O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram, nesta segunda-feira (6), que o governo federal vai apresentar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os estados que decidirem zerar o Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e o gás de cozinha e que limitarem em até 17% o tributo que incide sobre gasolina e o etanol.
A apresentação da PEC está condicionada à aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18), que fixa um teto máximo para cobrança do ICMS, um imposto cobrado pelos governos estaduais, para itens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte.
“A gente espera um entendimento para que haja aprovação desse projeto de lei complementar, mas o governo federal resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros”, disse Bolsonaro.
O presidente relembrou que o governo federal zerou a cobrança de impostos federais PIS/Cofins para o diesel e o gás de cozinha e que iria ressarcir as perdas de arrecadação dos governos estaduais que quiserem zerar o ICMS desses dois itens.
“Estamos propondo aos governadores os 17% que fica para eles. Caso aprovado o Projeto de Lei Complementar, nós, o governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar”, anunciou Bolsonaro.
Com relação ao etanol e a gasolina, o presidente disse que o governo federal se dispõe a zerar PIS/Cofins e CIDE. Nesse caso, os governos estaduais teriam um teto para cobrança de ICMS em até 17%.
“Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, afirmou.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a transferência de recursos para os governos estaduais tem tempo definido – até 31 de dezembro deste ano – e valor definido – limitado às receitas orçamentárias extraordinárias.
“Nós temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento. Essa expansão de transferência para outros entes estará limitada a essas receitas. Economias do mundo todo estão fazendo isso”, afirmou.
Fonte: Itatiaia
