A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19), em 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) da lista de atribuições da Polícia Civil.
O texto recebeu 53 votos favoráveis. Houve 17 manifestações contrárias — vindas, sobretudo, dos parlamentares de partidos à esquerda, que compõem uma coalizão de oposição a Zema.
Na mesma votação, deputados optaram por derrubar artigo constitucional que prevê a destinação, de 1% do orçamento estadual, a projetos de iniciativa popular.
A PEC do Detran compõe o escopo da reforma administrativa desejada pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto-base das mudanças na máquina pública estadual deve ser analisado pelos deputados estaduais ainda nesta quarta.
A ideia de Zema é entregar a administração da autarquia de trânsito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), chefiada por Luísa Barreto. Assim, policiais civis não seriam mais os responsáveis por serviços como o licenciamento e o registro de veículos, bem como o processo de concessão de habilitação.
Mudança da residência do governador
A PEC do Detran trata, também, do local da residência do governador. O texto traz dispositivo que autoriza o chefe do Poder Executivo estadual a morar em uma cidade que esteja em um raio de até 30 quilômetros da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Municípios que fazem divisa com a capital também estão contemplados.
Fonte: Itatiaia
