Na próxima sexta-feira (14), durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores de Presidente Olegário apresentarão uma indicação conjunta com o objetivo de valorizar os servidores públicos aposentados da cidade. A reunião será aberta ao público e está marcada para começar às 14h, no Plenário Hercílio Trajano.
Segundo informações, a proposta que será apresentada em conjunto pelos parlamentares, reforça o reconhecimento e o respeito à contribuição daqueles que dedicaram anos de trabalho e compromisso ao serviço público municipal.
“Esta indicação é um gesto coletivo de respeito e gratidão. Cada servidor aposentado tem uma trajetória que se confunde com a própria história do município. Reconhecer o trabalho de quem dedicou anos ao serviço público é valorizar a base de tudo aquilo que hoje funciona em nossa cidade”, afirmam os vereadores.
Batizado de auxílio-nutrição, o benefício tem como objetivo compensar reduções salariais e do auxílio-alimentação (quando o servidor se aposenta, ele perde esse auxílio), além de proporcionar suporte para alimentação, medicamentos e itens fundamentais. O valor do auxílio-nutrição ainda não foi divulgado pelo poder legislativo.
A proposta será enviada ao Executivo Municipal, que terá a responsabilidade de avaliá-la e implementá-la. Portanto, é fundamental que todos os aposentados compareçam à reunião, destacando a importância do coletivo e a necessidade de atenção à pauta.
Além da proposta de concessão do Auxílio-Nutrição aos aposentados, estarão em pauta para análise no Plenário sete projetos, sendo um de autoria do Poder Legislativo e seis do Executivo Municipal, a saber:
1 – Projeto de Lei nº 078/2025 – Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Presidente Olegário para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
2 – Projeto de Lei nº 079/2025 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Olegário para o Exercício de 2026, e dá outras providências”. O Orçamento previsto é de R$ 166 milhões, crescimento de 12,93% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 147 milhões. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
3 – Projeto de Lei nº 080/2025 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto destina R$ 2.811.000,00 para 68 entidades sociais para o ano de 2026. São associações produtores rurais, moradores, trabalhadores, assentamentos, folias, clubes serviços serviços, sindicatos, APAE, Lar Santa Rita, conselhos, fundações, casa de apoio, entre outros.
4 – Projeto de Lei nº 109/2025 – Executivo “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto de Lei tem como objetivo fortalecer a política municipal de proteção e defesa do consumidor, em conjunto com os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Política Nacional das Relações de Consumo.
5 – Projeto de Lei nº 110/2025 – Executivo “Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Olegário”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto tem o objetivo de estabelecer diretrizes e ações articuladas para assegurar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos do município, garantindo-lhes prioridade absoluta, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O plano é constituído de forma intersetorial e participativa, com a colaboração de representantes das áreas da Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
6 – Projeto de Lei nº 111/2025 – Executivo “Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto é para atualizar a Legislação que rege o Conselho Municipal de Educação e a principal motivação é o aumento da participação social no mesmo com mais segmentos da sociedade civil.
7 – Projeto de Resolução 674/2025 “Dispõe sobre o parecer prévio da Prestação de Contas, processo/autos 1167900, da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG, exercício de 2023 e dá outras providências”. Autor: Mesa diretora. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
