Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta segunda-feira (16) um projeto por unamidade. A 7ª Reunião Ordinária de 2024 foi realizada no Plenário Hercílio Trajano, sendo presidida pela vereadora presidente Clênia Cecília Coelho Braga “Clênia da Saúde”.
A reunião foi aberta a população e com transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista. Na pauta para análise em Plenário estavam cinco projetos, sendo que um foi aprovado, dois ficaram de vista com o vereador Reis Teles e outros dois na Secretaria da Câmara.
Dois vereadores não participaram da 7ª Reunião Ordinária Moacir Soarres e o vereador Pedro Osvando de Castro. O parlamentar Pedro Osvando justificou sua ausência devido a tratamento de saúde. Participaram da reunião, além dos vereadores presentes, estagiários e servidores do Legislativo; e populares.
Projetos com pedido de vista, na Secretadia da Câmara e aprovado, sendo um de autoria do Poder Legislativo e quatro do Executivo Municipal, a saber.
1. Projeto de Lei Complementar 004/2024 – Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 67 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 1.732, de 08 de outubro de 1999, e dá outras providências”; Localização: Pedido de vista com o vereador Reis Teles.
2. Projeto de Lei Complementar 006/2024 – Executivo – “Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 18 de junho de 2019 e dá outras providências”; A alteração proposta temo como intuito possibilitar que aquela pessoa que promova a Regularização Fundiária do seu imóvel, possa a vir vendê-lo futuramente, sem que haja empecilhos ou tenha que aguardar o prazo. Localização: Pedido de vista com o vereador Reis Teles.
3. Projeto de Lei 054/2024 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o exercício financeiro de 2025; a receita líquida estimada é de R$ 130.200.000,00. Localização: Secretaria da Câmara
4. Projeto de Lei 055/2024 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000, e dá outras providências; o valor é R$ 2.651.000,00 divididos para 64 entidades de caráter social, educacional e ou assistêncial, sem finalidade lucracativa. Localização: Secretaria da Câmara.
5. Projeto de Lei 008/2024 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a Associação de Famílias Educadoras de Presidente Olegário”. Autor: vereador Markim Araújo. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Ascom CMPO
