Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, participaram nesta terça-feira (19) da 10ª e última Reunião Ordinária de 2023, limpando a pauta do Legislativo. Foram aprovados 37 projetos e rejeitado um. No final da reportagem veja como foi a aprovação de cada matéria.
A reunião foi presidida pelo vereador Branco Teodoro, aberta a população e com transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja. Além de todos os vereadores participaram da reunião, profissionais da Saúde, secretários municipais, delegado da Polícia Civil Dr. Vinicius Volf Vaz, servidores do Legislativo e estagiários; e populares.
As servidoras municipais do setor de odontologia Lara e Kedima; usaram a tribuna da Câmara solicitando dos vereadores indicação para o Executivo Municipal conceder aumento real de seus vencimentos e não só dos ocupantes do cargo de Odontólogo, como foi apresentado.
Os médicos drs., Ronam Camilo, Dulcilene Medeiros, Jorge Endo e Ronat Sodré também usaram a tribuna e pediram aos vereadores a aprovação do Projeto que fixa o salário do prefeito para a legislatura 2025-2028, uma vez que eles estão tendo perca de 50% dos seus vencimentos. Os vereadores destacaram que o município também tem dificuldade para contratação de médicos, uma vez que nenhum servidor pode receber proventos acima do salário do prefeito, com isso os profissionais preferem não atuar na Prefeitura.
Segundo os médicos Dr. Ronam Camilo e Dra, Dulcilene Medeiros, a Lei está traz percas significativas para classe, uma vez que o servidor não pode ganhar mais que o prefeito, mesmo com a fixação a partir de 2025 ainda haverá percas. “Nos tínhamos salários acima ao do prefeito, mas com a Lei só podemos receber o vencimento compatível com o prefeito. “Hoje eu por exemplo, estaria recebendo em torno de R$ 26 mil, mas recebo R$ 14 mil e 224 reais, estou perdendo a metade do meu salário e a classe efetiva também”, declarou Dr. Ronam Camilo.
O vereador Reis Teles propôs uma emenda ao projeto que fixa do salário do prefeito com um valor acima do apresentado pela Mesa Diretora de R$ 20 mil para R$ 25 mil e em contra partida o vice-prefeito não teria o salário reajustado permanecendo o mesmo valor da atual Legislatura que é de R$ R$ 11.014,98. A proposta foi assinada e aprovada por todos os vereadores.
Com a emenda aprovada e o projeto também por unanimidade o salário do prefeito para a legislatura 2025-2028 passa de R$ 16.603,00 para R$ 25.000,00, 50,57%. O salários dos secretários municipais de R$ 5.228,14 para R$ 6.500,00, 24,47%.
O projeto que reajustava o salários dos vereadores de R$ 7.864,64 para a próxima Legislatura de 2025 à 2028 para R$ 8.500,00, 8,07%, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores e com isso o salário dos novos vereadores continuam em R$ R$ 7.864,64.
37 Projetos aprovados pelos vereadores e um rejeitado, a saber:
1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 021/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal acrescentando o artigo 135-A e dá outras providências” – Emenda Impositiva – Autor: Todos os vereadores. Aprovado por unanimidade em 2º Turno.
2. Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 – Executivo “Concede aumento real dos vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de Odontólogo do PSF, e dá outras providências”; Aprovado por 8 votos favoráveis, um voto contrário do Reis Teles e uma abstenção do Markim Araújo; para os parlamentares os servidores da parte da odontologia é uma equipe da Saúde Bucal, os auxiliares e assistentes também mereciam ser contemplados no mesmo projeto com a valorização salarial. Conforme o Regimento Interno, neste caso o presidente da Câmara só vota em caso de empate.
3. Projeto de Lei nº 121/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da contribuição concedia à EMATER” no valor de R$ 2 mil. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 120/2023 – Executivo “Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO a Realizar Pagamento de Despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei nº 119/2023 – Executivo “Autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e dá outras providências” – Imóvel terá como finalidade o funcionamento da 7ª Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário pelo prazo de 20 anos, a contar da assinatura de termo próprio. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei nº 118/2023 – Executivo “Autoriza a receber a doação de imóvel de Propriedade Particular, para fins de construção da Avenida Paulo Piva, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei nº 117/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a IRENE ALVES SILVA 07422840692 e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Lei nº 116/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARCONDES APARECIDO BRAGA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
9. Projeto de Lei nº 115/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a HAMILTON ANTONIO DA SILVA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
10. Projeto de Lei nº 114/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a REGINALDO NELSON DE QUEIROZ e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
11. Projeto de Lei nº 113/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANTONIO DOS REIS DA CUNHA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
12. Projeto de Lei nº 112/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SUZE DARLEY CRISTINA DA CUNHA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
13. Projeto de Lei nº 111/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ADRIANO HONÓRIO REZENDE e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
14. Projeto de Lei nº 110/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a IGOR RODRIGUES DE LIMA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
15. Projeto de Lei nº 109/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a RONALDO MARQUES DA SILVA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
16. Projeto de Lei nº 108/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a BETÂNIA APARECIDA DA FONSECA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
17. Projeto de Lei nº 107/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANA LUCINDA MENDES e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
18. Projeto de Lei nº 106/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOÃO BATISTA MARTINS e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
19. Projeto de Lei nº 105/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA REGINA SOARES DA SILVA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
20. Projeto de Lei nº 104/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JESUS ROSA DE OLIVEIRA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
21. Projeto de Lei nº 103/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GILSIMAR JÚNIOR CAMBRAIA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
22. Projeto de Lei nº 102/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a PEDRO LINCOLN JEREMIAS SANTOS e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
23. Projeto de Lei nº 101/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA JOSÉ FONSECA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
24. Projeto de Lei nº 100/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GERALDO PEREIRA TIAGO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
25. Projeto de Lei nº 099/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA HELENA FERREIRA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
26. Projeto de Lei nº 098/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ BENEDITO COELHO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
27. Projeto de Lei nº 097/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GERALDO LÁZARO CAETANO e dá outras providências”;Aprovado por unanimidade.
28. Projeto de Lei nº 096/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a DANILA ALINE DA SILVA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
29. Projeto de Lei nº 095/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a APARECIDA GREGÓRIO ROSA PACHECO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
30. Projeto de Lei nº 094/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SOIANE CRISTINA MARQUES SOUZA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
31. Projeto de Lei nº 093/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a LUZIA ANTÔNIA RODRIGUES FERREIRA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
32. Projeto de Lei nº 092/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SIRLENE ABADIA FÉLIX e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
33. Projeto de Lei nº 091/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a QUELMA DAMAS DE MIRANDA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
34. Projeto de Lei nº 090/2023 – Executivo “Dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito com tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário. Aprovado por unanimidade.
35. Projeto de Lei 013/23 – Legislativo “Dispõe sobre a fixação da remuneração do Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2025 e termina em 2028 e dá outras providências”. Rejeitado por unanimidade.
O Salário na atual legislatura que é R$ 7.864,64 passaria para R$ 8.500,00 na legislatura próxima, reajuste de 8,07%. Com a rejeição o salário continua R$ 7.864,94.
36. Projeto de Lei 014/23 – Legislativo “Estabelece e fixa subsídios para o Prefeito Municipal, vice-Prefeito, Secretários da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG para a Legislatura que se inicia em 2025 e termina em 2028 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O vereador Markim Araújo disse que seu voto favorável ao projeto ocorreu devida as devidas justificativas de que a elaboração e aprovação, foi para readequar os salários dos médicos do município de acordo com Inciso XI do Artigo 37 da Constituição conferida pela Emenda de números 41/2003. Os demais parlamentares tiveram a mesma linha de raciocínio
Ressaltando que teve uma emenda proposta pelo vereador Reis Teles que foi aprovada, de forma unânime, passando o salário do prefeito de R$ 16.603,00 para R$ 25.000,00, 50,57%. A proposta inicial era de R$ 20 mil. A emenda retirou o reajuste do salário do vice-prefeito que continua R$ 11.014,98 a proposta era fixar o vencimento do vice em R$ 13.000,00, 18,02%.
Já o salário dos secretários vai de R$ 5.228,14 para R$ 6.500,00, 24,47%.
37. Projeto de Resolução 650/2023 – Legislativo “Altera Dispositivos na Resolução 636/2023, que Regulamenta as Hipóteses de Contratação Direta disciplinadas pela Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário”; Aprovado por unanimidade.
38. Projeto de Resolução 651/2023 – Legislativo “Altera Dispositivos na Resolução 635/2023, que Regulamenta a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário”;Aprovado por unanimidade.
Fonte: Ascom CMPO
