Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, participam na próxima segunda-feira (17) da 5ª Reunião Ordinária de 2024, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será presidida pela vereadora presidente Clênia Cecília Coelho Braga “Clênia da Saúde”.
A reunião é aberta a população e tem transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista. Está na pauta para análise em Plenário 6 projetos, sendo 4 de autoria do Poder Executivo r 2 do Legislativo, a saber.
1 – Projeto de Lei 034/2024 – Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário.
2 – Projeto de Lei Complementar 003/2024 – Executivo – “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre os imóveis atingidos pelas chuvas ocorridas no Município de Presidente Olegário – MG”. No total são 11 famílias beneficiadas. Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário. Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário.
3 – Projeto de Lei Complementar 004/2024 – Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 67, de 4 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 1.732, de 08 de outubro de 1999, e dá outras providências”; O projeto dispõe sobre a adoção de princípios, critérios, definições e diretrizes federais para fins de atos públicos de liberação da atividade econômica, visando atender a Lei de Liberdde Ecônimica. Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário. Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário.
4 – Projeto de Lei 052/2024 – Executivo “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2024”; A abertura de credito é para promover adequação orçamentária e receber da união o valor de R$ 165.037,51 atravé da Leia 14.399/2022 que institui a Política Nacional Adlir Blanc de Fomento e Cultura (PNAB) Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário.
5 – Projeto de Resolução 653/2024 – Legislativo “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o exercício de 2025”. O valor estimado do Orçamento é de R$ 4.447.640,39. Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário.
6 – Projeto de Resolução 654/2024 – Legislativo “Dispõe sobre a Adoção no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Olegário, no que for pertinente, do Decreto Municipal nº 1.183, de 22 de janeiro de 2020, que Regulamenta o Procedimento a ser adotado nos Pregões Eletrônicos no âmbito do Município de Presidente Olegário/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021”. Localização: aguardando parecer nas comissões para ser votado em plenário.
Fonte: Ascom CMPO
