O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta quarta-feira (28/7), a Lei 23.830/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do estado para uso de R$ 11,06 bilhões provenientes do acordo de R$ 37,6 bilhões firmado entre o poder público e a Vale pela tragédia de Brumadinho.
O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, então mantida pela mineradora, deixou 272 mortos em 25 de janeiro de 2019. Nove pessoas seguem desaparecidas.
Na solenidade, realizada na Cidade Administrativa, Zema assinou sete despachos que viabilizam a aplicação dos recursos do termo de reparação, assinado em 4 de fevereiro deste ano.
A parcela de R$ 11,06 bilhões será destinada prioritariamente a obras de infraestrutura nos 28 municípios atingidos pelo desastre. Entre as intervenções previstas no projeto de Lei estão a melhoria da pavimentação de 475 quilômetros em rodovias mineiras.
Cerca de de R$ 700 milhões serão aplicados na malha rodoviária do estado. Outros R$ 2 bilhões serão utilizados em obras nas bacias do rios Paraopeba e Velhas, a fim de garantir o abastecimento de água na região Metropolitana de Belo Horizonte.
Outro exemplo das ações previstas na legislação é a retomada das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, paralisadas desde 2016 após a execução de 50% do projeto.
Segundo o Executivo estadual, intervenções estão liberadas para início já a partir desta quinta-feira (29/7), quando a lei e os despachos serão publicados em Diário Oficial, uma vez que o processo licitatório das ações já foi concluído.
Zema autorizou ainda o
repasse direto de R$ 1,5 bilhões aos municípios. A previsão é de que a primeira parcela desse montante (40%) seja paga até 27 de agosto, conforme determina a emenda feita pelos deputados da Assembléia Legislativa na aprovação da PL do acordo. Cada uma das cidades mineiras receberá um valor proporcional ao seu tamanho.
Os outros R$ 26 bilhões do Termo de Reparação serão executados pela vale em ações definidas com o estado.
“Hoje é um dia muito importante para Minas Gerais. Não há reparação que valha uma vida. O rompimento da barragem em Brumadinho enterrou vidas e sonhos. Nada vai compensar as perdas sentidas por tantas famílias, mas é obrigação humanitária reparar o impacto dos danos causados pelo derramamento da lama que abalou famílias e afetou a economia de todo o estado”, afirmou Zema.
Comoção
A cerimônia de sanção da lei foi aberta pela presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Josiane Melo. Marcado por dor e indignação, o discurso destacou a dor dos familiares das vítimas da tragédia e clamou por justiça.
Nós, os familiares, tivemos nossas joias arrancadas de nós. Assassinadas de uma forma cruel e enteradas vivas. Devolvidas em frangalhos ou, ainda, nem devolvidas. (…) O dinheiro (do Termo de Reparação por Brumadinho) é do sangue de nossas jóias. Somos os eternos prisioneiros. Adoecemos cada dia mais. Adoecemos pela dor da ausência, pela saudade, pela indignação, pela injustiça” desabafou Josiane.
Proposta
Alvo de impasses entre o Executivo e a ALMG, o primeiro despacho do governador trata da transferência de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros. Até 27 de agosto, as prefeituras receberão 40% dessa quantia, ou seja, R$ 599,3 milhões. O restante será quitado em mais duas parcelas. A Belo Horizonte, caberá o valor R$ 50 milhões, proporcional ao contingente populacional da capital.
A verba será depositada diretamente em contas bancárias abertas e geridas pelo estado em nome das cidades. A aplicação contempla pequenas obras como melhorias em estradas e reformas de equipamentos públicos.
” O recurso vem em ótima hora para os demais cidadãos mineiros atingidos indiretamente, porque as prefeituras sofrem os desgastes da pandemia”, comemorou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
Outros despachos contemplam ações como ampliação da rede de rádio digital no interior de Minas, a fim de garantir maior eficiência na comunicação entre efetivos das forças de segurança pública, destinação de R$ 989 milhões para a conclusão da equipagem de hospitais regionais do estado, reforma do Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como a compra de equipamentos voltados ao fortalecimento da estrutura de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Há, ainda, planejamento em prol de melhorias na Fundação Ezequiel Dias (Funed), localizada no Bairro Gameleira, Reigão Oeste de BH. O governo também quer sustentar a construção do Rodoanel, na Região Metropolitana da capital mineira.
Fonte: Uai.com
