Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta segunda-feira, 3 de abril, da 2ª Reunião Extraordinária de 2023, no Plenário Hercílio Trajano. Os parlamentares não recebem por participação em reunião extra.
A reunião foi presidida pelo vereador Branco Teodoro e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja a reunião.
Participaram da reunião além dos vereadores, o prefeito sargento Rhenys Cambraia, o vice-prefeito Júlio Reis, secretários municipais e populares.
Usaram a tribuna o prefeito Rhenys Cambraia e o secretários de Estradas Leonardo Santos Araújo que falaram sobre a situação das estradas rurais e a representante do Lar Santa Rita, Mariana Rodrigues que pediu apoio da Casa de Leis para ajudar no pagamento do projeto de combate a incêndio exigido pelo Corpo de Bombeiros que ficará em cerca de R$ 140 mil.
A primeira dama do município também fez uso da tribuna da Câmara Municipal para se apresentar como assessora da deputada estadual Ludmila Falcão e colocou a disposição dos parlamentares e da população.
Durante os debates os vereadores aprovaram 14 projetos, sendo 8 do Executivo e 6 do Legislativo ; a saber:
1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Cria o 13º para o prefeito e vice-prefeito, conforme o Inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal que dispõe que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal. Autor: Vereadores da base. Aprovado por 8 votos favoráveis, um contra do vereador Leandro Nunes e uma abstenção do vereador Markim Araújo, o presidente só vota em caso de empate. O projeto agora será votado em segundo turno no intervalo de 15 dias.
2. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Executivo “Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Rural e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”, descontos de 10% e 5%. Aprovado de forma unânime.
3. Projeto de Lei nº 022/2023 – Executivo “Dispõe sobre concessão de diárias de viagem aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”; Aprovado de forma unânime.
4. Projeto de Lei nº 023/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a WILTON DE OLIVEIRA BARBOSA, e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões. Aprovado de forma unânime.
5. Projeto de Lei nº 024/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ÂNGELA MARIA TIAGO MOREIRA, e dá outras providências”; Aprovado de forma unânime.
6. Projeto de Lei nº 025/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a AJR EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA., e dá outras providências”; Aprovado de forma unânime.
7. Projeto de Lei nº 026/2023 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, percentual de 6% para os ativos e inativos; retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Aprovado de forma unânime.
8. Projeto de Lei nº 027/2023 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A e dá outras providências”. Valor de R$ 3.500.000,00 que serão investidos em eficiência energética, iluminação pública, infraestrutura viária, saúde, lazer e esportes. Aprovado por 9 votos favoráveis e um contra do vereador Leandro Nunes
9. Projeto de Lei nº 028/2023 – Executivo “Dispõe sobre a concessão de gratificação para os servidores públicos que indicam e dá outras providências”. Servidores que exercem suas atividades na Usina de Reciclagem; Aprovado de forma unânime.
10. Projeto de Lei 002/2023 – Legislativo “Institui Gratificação Mensal para os Agentes de Contratação, Pregoeiros, suas Respectivas Equipes de Apoio, bem como para os Membros da Comissão de Contratação ou de Licitação, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias”. Mesa diretora. Aprovado de forma unânime.
11. Projeto de Lei 003/2023 – Legislativo “Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Autor: vereador Leandro Nunes Bodão. Aprovado de forma unânime.
12. Projeto de Lei 004/2023 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”, percentual de 6%, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por 9 votos favoráveis e um voto contra do vereador Markim Araújo.
13. Projeto de Lei 005/2023 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”, percentual de 6%, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por 9 votos favoráveis e um voto contra do vereador Leandro Nunes
14. Projeto de Lei 005/2023 – Legislativo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”, percentual de 6%, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Autor: Mesa Diretora. Aprovado de forma unânime.
Fonte: Ascom CMPO
