A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (23), a Quarta Reunião Ordinária às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião foi de forma presencial, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela Rádio Eldorado FM. Clique e aqui e reveja e Rádio Eldorado FM 87,9
Durante a Quarta Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram 23 projetos dos 24 que estavam em pauta. A Reunião contou com a presença do prefeito sargento Rhenys Cambraia, servidores do Legislativo, imprensa e populares.
Os vereadores aprovaram por unanimidade 23 projetos do Executivo, a saber:
1 – Projeto de Lei Complementar 011/2022 – Executivo: “Dispõe sobre a remissão e isenção relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para entidades e Associações Recreativas ou Desportivas sem fins lucrativos e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei Complementar 012/2022 – Executivo: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2022 incidente sobre imóveis atingidos pelas chuvas ocorridas no Município de Presidente Olegário/MG. (beneficia 15 famílias, caso o proprietário já tenha efetuado pagamento, a isenção ocorrerá em 2023). Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei 028/2022 – Executivo: “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei 037/2022 – Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
5 – Projeto de Lei 038/2022 – Executivo: “Altera o art. 12 da Lei nº 3.125 de 22 novembro de 2019 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei 040/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a VICENTE DE PAULO AMORIM e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei 041/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a EVA MARIA DE FREITAS GREGÓRIO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei 042/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a SEBASTIÃO MARÇAL BRAGA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei 043/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a WELSON ALVES SOARES e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
10 – Projeto de Lei 044/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a LUCILENA RICARDINA DOS SANTOS e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei 045/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a MARIA BERTOLDO CAETANO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.Aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de Lei 046/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
13 Projeto de Lei 047/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a GASPAR DE ARAÚJO GODINHO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
14 – Projeto de Lei 048/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a DALVA ANTÔNIA ROQUE ALVES e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
15 – Projeto de Lei 049/2022 – Executivo: “Altera a redação da Lei nº 2.793 de 19 de agosto de 2014 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
16 – Projeto de Lei 050/2022 – Executivo: “Autoriza a suplementação da subvenção a CASA DE APOIO DANIELLE – R$ 6.000,00 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
17 – Projeto de Lei 051/2022 – Executivo: “Autoriza a suplementação da subvenção ao SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO – R$ 365.000,00 e dá outras providências” (subvenção será destinada para melhorias no Parque de Exposições, Festa da Produção e Construção de Base para Polícia Militar lado externo do Parque) Autor: Poder Executivo. O projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e um contrário do vereador Reis Teles, o vereador Pedro Osvando de Castro pediu licença para ausentar, alegando problemas de Saúde. O presidente da Casa vota em caso de empate.
18 – Projeto de Leia 052 – Executivo : Altera o Anexo I da Lei n.º. 3.352 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências (Subvenção de R$ 40 mil para Associação dos Produtores Rurais de Andrequice) Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
19 – Projeto de Lei 053/2022 – Executivo: “Altera o Anexo I da Lei nº 3.352 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências”; (AMACHIR e ASSOFEC). INSERIDO EM 20/05. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
20 – Projeto de Lei 007/2022 – Legislativo: “Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios”. Autor: Vereador Branco Teodoro. Localização: Retirado da pauta a pedido do autor.
21 – Projeto de Lei 008/2022 – Legislativo: “Autoriza Baixa do Bem do Ativo Permanente e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
22 – Projeto de Resolução 614/2022 – Legislativo: “Modifica parcialmente o Art. 13 da Resolução nº 511/2016 que altera a Resolução n° 231/2000 que “Dispõe Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Presidente Olegário/MG” e modifica parcialmente o §1º do Art. 219 da Resolução 231/2000.”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
23 – Projeto de Resolução 615/2022 – Legislativo: Aprova homenageadas para receber Medalhas de Méritos – “Profa. Isaura Caixeta” pelo Dia das Mães. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução 616/2022 – Legislativo: “Dispõe sobre a realização de Reunião Solene do Poder Legislativo Municipal”. (Dia 30/05). Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Ascom CMPO
