Os vereadores aprovaram na tarde desta sexta-feira (17), quinze projetos durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário no Plenário Hercílio Trajano, com início às 14h.
A reunião foi realizada de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público foi restrita devido à pandemia da Covid-19.
Como ocorre em todas as reuniões, a mesma foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela Rádio Eldorado FM 87,9. Clique aqui reveja.
Participaram da reunião além dos vereadores o, o ex-vereador Tião Alvarino, Lara Cristina presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp) e Gilvan Lopes presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep).
Projetos aprovados:
1 – Projeto de Lei Complementar 013/2021 – Executivo “Altera os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 24, 25, 30, 31, 34, 36, 37, 40, 54, 74, 78, 82, 91, 93, 97, 103, 104, 106, 111 e insere os artigos 121A; 121B; 121C na Lei Complementar nº 94 de 27 der julho de 2020, que aprovou o Plano Diretor do Município de Presidente Olegário”. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário. Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei 153/2021 – Executivo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Valor passa de R$ 200 para R$ 300. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei 154/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.752, de 09 de abril de 2014 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei 155/2021 – Executivo “Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências”. Abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Vigente em 10%. Aprovado por unanimidade.
5 – Projeto de Lei 156/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EDNA DOS REIS FONSECA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei 157/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a LUZIA MARIA DA FONSECA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei 158/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARLUCE GOMES DA SILVA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei 159/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EVA LÚCIA DE MENDONÇA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei 160/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ILZA MARIA FERREIRA e dá outras providências”.Aprovado por unanimidade.
10 – Projeto de Lei 161/2021 – Executivo “Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei 162/2021 – Executivo “Autoriza a suplementação da contribuição concedida à entidade que indica”. Subvenção à Associação Comunitária e Rural de Ponte Firme no valor de R$ 10 mil. Aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de Lei 163/2021 – Executivo “Revoga a cessão de uso do bem imóvel constante da Lei 3.077 de 29 de abril de 2019 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
13 – Projeto de Lei 164/2021 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei nº 3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências”. Subvenção para a Associação dos Produtores Rurais de Galena no valor de R$ 20 mil. Aprovado por unanimidade.
14 – Projeto de Lei 024/2021 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei nº 2.753 de 09 de abril de 2014 e Modifica o Art. 1º da Lei nº 3.164 de 19 de março de 2020.” Valor do Auxílio Alimentação passa de R$ 200 para R$ 300. Autor Mesa diretora. Aprovado por unanimidade.
15 – Projeto de Lei 025/2021 – Legislativo “Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado e Pensionista do Município de Presidente Olegário. Autor: vereador Júnior Enfermeiro. Aprovado por unanimidade.
Fonte: CMPO
