Os vereadores de Presidente Olegário aprovaram durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (11/07), o Projeto de Lei 056/2023 do Executivo que regulamenta o horário de funcionamento de Bares, Boates, Shows ao Vivo, Som em Barracas e Locais Públicos, Casas Noturnas e Similares, durante a festa realizada anualmente no mês de agosto, no Santuário de Andrequicé.
O projeto foi debatido pelos vereadores, sendo aprovado por 08 votos dos vereadores Clênia da Saúde, Júnior Enfermeiro, Genilda Araújo Diniz, Leandro Nunes Bodão, Mirsandra Pereira, Moacir Soares, Tião Roberto e Pedro Osvando de Castro. O vereador Markim Araújo se absteve e alegou que o horário poderia ser até as quatro horas da madrugada. O vereador Reis Teles votou contrário e relatou ser favorável ao funcionamento 24 horas. O presidente da casa só vota em caso de empate.
De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, fica expressamente proibido o funcionamento dos estabelecimentos como bares, boates entre outros, no horário compreendido de 2h às 6h da madrugada, durante a realização da Festa de Nossa Senhora da Abadia no povoado de Andrequicé, que será realizada no mês de agosto.
As penalidades para quem desobedecer é advertência expressa, fechamento imediato do estabelecimento, suspensão do alvará de funcionamento e apreensão dos aparelhos sonoros, utilizados em veículos ou nos locais que constam no projeto.
Fonte e Foto: Ascom CMPO
