Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta quarta-feira (27), cinco projetos de Lei durante a 2ª Reunião Extraordinária de 2024, às 14h no Plenário Hercílio Trajano projetos de Lei. A reunião foi presidida pela vereadora presidente Clênia Cecília Coelho Braga “Clênia da Saúde”.
Os vereadores não recebem por participação em Reunião Extraordinária. As reuniões do Legislativo são abertas a população e conta com transmissão ao vivo através das redes sociais da Casa do Povo. Clique e aqui e reveja a 2ª Reunião Extra.
Durante os debates autoridades e populares fizeram uso da palavra referente ao Projeto de Lei 006/2024 – Executivo “Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada”.
O presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – Cispar – e prefeito de Presidente Olegário Rhenys Cambraia, representante do Ministério Público de Minas Gerais, promotora Dra. Carolina Lameirinha, gerente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – Áurea Coelho e o empresário no ramo de reciclagem Cleo dos Reis Oliveira – Kekeu – debateram sobre o projeto de manejo dos resíduos sólidos.
Após os debates o Projeto de Lei 006/2024 foi aprovado e autoriza o município de Presidente Olegário a fazer parte do consórcio do Cispar. Além de Presidente Olegário, o município de Patos de Minas já foi autorizado pela Câmara a integrar o consórcio. Os demais municípios aguardam decisão do Legislativo.
A Gestão de Resíduos Sólidos, Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos faz parte do cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios consorciados ao CISPAR avançam na elaboração de projetos que objetivam a extinção de lixões e destinação final de resíduos. O Cispar foi um dos consórcios contemplados pelo programa Lixão Zero, que disponibilizará recursos para implantação de uma usina de triagem, com sede em Patos de Minas, e que receberá resíduos destinados por nove municípios do Alto Paranaíba
Também integram o Cispar os municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Paracatu, Patrocínio, Pirapora, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas.
Participaram ainda da reunião secretário de Obras e Serviços Públicos, Gilmar Caetano, superintendente do Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO -, Gârdenia Tolentino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário- Sintrasp -, Lara Cristina, servidores do Legislativo e populares.
Projetos aprovados, rejeitado e retirado de pauta no Plenário pelos vereadores, a saber.
1. Projeto de Lei 006/2024 – Executivo “Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências”; Aprovado por 9 votos favoráveis, um voto contrário do vereador Reis Teles. A presidente no caso, só vota em caso de empate. Reis Teles durante a votação cumprimentou a promotora Dra. Carolina pelas explicações da legalidade do projeto. “Sei da legalidade, mas eu vou votar ao contrário, uma vez que não tenho um conhecimento geral do projeto, não deu pra assimilar o que pode acontecer no futuro”, disse Reis Teles.
2. Projeto de Lei 012/2024 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a PEDRO EZEQUIEL DE SANTANA” e dá outras providências. Rejeitado pelos vereadores em plenário.
3. Projeto de Lei 024/2024 – Executivo “Restabelece a vigência da Lei Municipal nº 3.579 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão de gratificação para os servidores públicos que indicam e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei 025/2024 – Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a aprovar a complementação áreas destinadas a equipamento comunitário e urbanos e espaços livres de uso público no loteamento que indica” (LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA). Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei 026/2024 – Executivo “Institui o Pagamento de “Jeton de Presença” ao membro dos Órgãos Colegiados do IPREMPO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 005/2024 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DO CÓRREGO FUNDO”. Aprovado por unanimidade. vereador Branco Teodoro. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei 006/2024 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURU-KARIRI RENASCER WAKONA. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Retirado da Pauta pelo autor.
Fonte: Ascom CMPO
