Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovaram 49 projetos e manteve um veto nesta segunda-feira (21), por unanimidade durante a 9ª Reunião Ordinária, no Plenário Hercílio Trajano, que foi presidida pelo presidente vereador Júnior Enfermeiro.
A vereadora Genilda Araújo Diniz participou da reunião virtualmente, devido a problemas de saúde. A reunião foi de forma presencial e aberta a população com transmissão ao vivo pelo Rádio Eldorado FM 87,9 e pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja a Reunião. Participaram da Reunião além dos vereadores, o prefeito sargento Rhenys Cambraia, servidores do Legislativo e populares.
Projetos aprovados, na Secretaria e pedido de vista na 9ª Reunião Ordinária dia 21 de novembro, ás 14h:
1 – Veto parcial ao Projeto de Lei 104/2022 “Altera redação da Lei 3.427 de 30 de maio de 2022”; (REMANESCENTE).Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
2 – Projeto de Lei Complementar 003/2022 – Legislativo “Modifica parcialmente o inciso II do Artigo 9º da Lei Complementar 87, de 18 de junho de 2019”. REURB – Autoria: Pedro Osvando de Castro. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
3 – Projeto de Lei Complementar 004/2022 – Legislativo “Promove alteração nos artigos 22 e 52 da Lei Complementar nº 124, de 01 de abril de 2022, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Presidente Olegário/MG”. Autor: Mesa Diretora. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
4 – Projeto de Lei 105/2022 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências”; (REMANESCENTE). Autor: Poder Executivo. Localização: Secretaria da Câmara.
5 – Projeto de Lei 106/2022 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício Financeiro de 2023”; (REMANESCENTE). Autor: Poder Executivo. Localização: Secretaria da Câmara.
6 – Projeto de Lei 107/2022 – Executivo “Institui Gratificação Mensal para os Agentes de Contratação, Pregoeiros, suas respectivas equipes de apoio, bem como para os membros da Comissão de Contratação, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; (REMANESCENTE). Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei 131/2022 – Executivo que “Autoriza a suplementação da Subvenção concedida à ASSOCIAÇÃO COMISSÃO DIREITO DE VIVER”no valor de R$ 19.500,00 Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei 134/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.129 de 22 de novembro de 2019 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei 135/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.139 de 04 de dezembro de 2019 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
10 – Projeto de Lei 136/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.227 de 25 de maio de 2021 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei 137/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.228 de 25 de maio de 2021 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de Lei 138/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.249 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
13 – Projeto de Lei 139/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.258 de 13 de agosto de 2021 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
14 – Projeto de Lei 140/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.290 de 27 de setembro de 2021 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
15 – Projeto de Lei 141/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.383 de 04 de março de 2022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
16 – Projeto de Lei 142/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.393 de 21 de abril de 2022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
17 – Projeto de Lei 143/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.419 de 30 de maio de 2022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
18 – Projeto de Lei 144/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.460 de 17 de agosto de 2022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
19 – Projeto de Lei 145/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 3.463 de 17 de agosto de 2022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
20 – Projeto de Lei 146/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 2.384 de 18 de março de 2011 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
21 – Projeto de Lei 147/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a empresa SS FERRAGENS E PARAFUSOS EIRELI”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
22 – Projeto de Lei 148/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a ELIANA DA CUNHA FERREIRA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
23 – Projeto de Lei 149/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a MARIA DAS GRAÇAS ELIAS e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
24 – Projeto de Lei 150/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a KAROLINA MARQUES VIEIRA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
25 – Projeto de Lei 151/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a MARIA APARECIDA DA SILVA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
26 – Projeto de Lei 152/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a IZAURA MARIA DE ARAÚJO BRAGA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
27 – Projeto de Lei 153/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a MARIA DE LOURDES FERREIRA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
28 – Projeto de Lei 154/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a LAZARINA MARIA BORGES e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
29 – Projeto de Lei 155/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a MARCOS ANTÔNIO PEREIRA 07678881622 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
30 – Projeto de Lei 156/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a RAFAEL DA SILVA ROMÃO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
31 – Projeto de Lei 157/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ ÂNGELO DE SANTANA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
32 – Projeto de Lei 158/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a JEREMIAS GONÇALVES PEREIRA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
33 – Projeto de Lei 159/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ JEREMIAS DOS REIS e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
34 – Projeto de Lei 160/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a NATANAEL LUIZ PEREIRA DA CRUZ e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Secretaria da Câmara.
35 – Projeto de Lei 161/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a OSVALDO JOSÉ VAZ e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
36 – Projeto de Lei 162/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a JOAQUIM ALVES DE SOUZA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
37 – Projeto de Lei 163/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a JEAN FELIPE DOS SANTOS COSTA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
38 – Projeto de Lei 164/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a OSAMAR ANTÔNIO PEREIRA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
39 – Projeto de Lei 165/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
40 – Projeto de Lei 166/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a REGINA MARIA CALAZANS SILVA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
41 – Projeto de Lei 167/2022 – Executivo que “Altera a redação da Lei nº 2.378 de 18 de março de 2011 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
42 – Projeto de Lei 168/2022 – Executivo que “Autoriza a regularização fundiária a ALEX JÚNIOR JESUINO 13076638696 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
43 – Projeto de Lei 169/2022 – Executivo que “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Autor: Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
44 – Projeto de Lei 007/2022 – Legislativo “Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios”; Autoria: Branco Teodoro. Localização: pedido de vista vereador Reis Teles.
45 – Projeto de Resolução 624/2022 – Legislativo “Dispõe sobre a realização de Reunião Solene do Poder Legislativo Municipal”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
46 – Projeto de Resolução 625/2022 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. Gilvan Simões Lopes”; Autoria: Plenário. Aprovado por unanimidade.
47 – Projeto de Resolução 626/2022 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo para o Sr. Guilherme Cícero Pereira da Fonseca Marques”; Autoria: Marcos Araújo. Aprovado por unanimidade.
48 – Projeto de Resolução nº 627/2022 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo para a Sra. Zélia Terezinha Araújo de Queiroz”; Autoria: Moacir de Deus Soares. Aprovado por unanimidade.
49 – Projeto de Resolução nº 628/2022 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. Aníbal Medeiros”; Autoria: Pedro Osvando de Castro. Aprovado por unanimidade.
50 – Projeto de Resolução nº 629/2022 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. Dalci Maciel de Oliveira. Autoria: César Júnior Batista. Aprovado por unanimidade.
51 – Projeto de Resolução nº 630/2022 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo a Sra. Ideliza Pinheiro. Autoria: Clênia Cecília Coelho Braga. Aprovado por unanimidade.
52 – Projeto de Resolução nº 631/2022 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. Antônio Wilson Maruyama. Autoria: Mirsandra Aparecida Pereira. Aprovado por unanimidade.
53 – Projeto de Resolução nº 632/2022 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Manoel de Deus Godinho. Autoria: Mirsandra Aparecida Pereira. Aprovado por unanimidade.
54 – Projeto de Resolução nº 633/2022 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. Mauro Araújo Júnior. Autoria: Reis Teles. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Ascom CMPO
