Os vereadores aprovaram na tarde desta sexta-feira (19), 26 projetos durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário no Plenário Hercílio Trajano, com início às 14h.
A reunião foi realizada de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público foi restrita devido à pandemia da Covid-19.
Como ocorre em todas as reuniões, a mesma foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela Rádio Eldorado FM 87,9. Clique aqui reveja.
Participaram da reunião o prefeito sargento Rhenys Cambraia, vice-prefeito e Secretário de Agricultura Júlio Reis, Senhora Lara Cristina – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), agentes de Saúde e populares.
Projetos aprovados:
1. Projeto de Lei 082/21 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício de 2022”. ORÇAMENTO 2022. Valor R$ 95.700.000,00. Aprovado por 7 votos favoráveis e três abstenções dos vereadores Leandro Nunes, Markim Araújo e Reis Teles.
2. Projeto de Lei 083/21 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências” (Contribuições e Subvenções Sociais ). Valor R$ 1.884.000,00. Aprovado por 7 votos favoráveis e três abstenções dos vereadores Leandro Nunes, Markim Araújo e Reis Teles.
3. Projeto de Lei 084/21 – Executivo “Autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos na abertura de crédito suplementar”. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei 085/21 – Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Presidente Olegário para o período de 2022/2025 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei 021/2021 – Legislativo “Fica criado no âmbito do Município de Presidente Olegário – MG a Medalha de Mérito JOÃO CÂNDIDO RODRIGUES – “SERVIDOR DESTAQUE” e dá outras providências. Autor: vereador Júnior Enfermeiro. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei nº 132/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.270 de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei nº 133/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ATES FRANCISCO ANTÔNIO PACHECO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Lei nº 134/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a TERTULINA DE SOUSA SANTOS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei nº 135/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a APARECIDA DE FÁTIMA TEODORO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
10. Projeto de Lei nº 136/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a OLÍMPIA ANA DE OLIVEIRA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
11. Projeto de Lei nº 137/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ELZA SOUTO DE SOUZA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
12. Projeto de Lei nº 138/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a VALMIR AMORIM RIBEIRO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
13. Projeto de Lei nº 139/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA TEODORO DA SILVA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
14. Projeto de Lei nº 140/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ILMA CONRADO DOS SANTOS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
15. Projeto de Lei nº 141/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MANOEL NUNES FONSECA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
16. Projeto de Lei nº 142/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CONCEIÇÃO MARIA LUZ e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
17. Projeto de Lei nº 143/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
18. Projeto de Lei nº 144/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANA LÚCIA CONRADO DOS SANTOS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
19. Projeto de Lei nº 145/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JAIR DO CARMO FONSECA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
20. Projeto de Lei nº 146/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANTENOR AUGUSTO DE SOUSA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
21. Projeto de Lei nº 147/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GASPAR CLEMENTE DE SOUSA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
22. Projeto de Lei nº 148/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANTÔNIO ALVES CRUZEIRO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
23. Projeto de Lei nº 149/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GERSON MARTINS GODINHO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
24. Projeto de Lei nº 150/2021 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ WILSON DOS SANTOS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
25. Projeto de Lei nº 151/2021 – Executivo “Altera a Lei 2.635 de 21 de março de 2013 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
26. Projeto de Resolução 607/2021 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Ricardo Pinto Guimarães. Autor (a): vereadora Mirsandra Pereira. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Ascom CMPO
