Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde desta segunda-feira (19) na 5ª Reunião Ordinária de 2023, às 14h no Plenário Hercílio Trajano 2o projetos e limparam a pauta. A reunião foi presidida pelo vereador presidente Branco Teodoro.
A reunião foi aberta a população e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e reveja. Participaram da reunião além dos vereadores, o prefeito sargento Rhenys Cambraia, presidente do Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp) Lara Cristina, servidores do Legislativo e populares.
Durante a reunião usaram a tribuna da Câmara oradores devidamente inscritos. A superintendente do Iprempo Gardênia Tolentino onde destacou os projetos de leis 06 e 47 do Executivo da regulamentação do cargo de Coordenador, Angelita Valadares Hermam sugerindo a implantação da Escola do Legislativo através da empresa Áurea Capacitação e Gestão; Valdete Martins Ferreira “Bichano” fez convite e pediu apoio para a Festa da Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Galena de 7 à 9 de julho e Adilson Braga Márcio Túlio Gomes explanaram sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Vinte projetos foram aprovados em Plenário, sendo 6 do Legislativo e 14 do Executivo; a saber:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 – Legislativo; (Modifica prazos para envio de documentos solicitados no Executivo Municipal). Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em 1º, agora vai em votação no 2º.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 27, de 17 de junho de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Trabalhadores em Educação do Município de Presidente Olegário – MG, e dá outras providências”; (MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGO). Aprovado por 8 votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores Júnior Enfermeiro e Leandro Nunes do Bodão.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Presidente Olegário – MG, e dá outras providências”; Aprovado por 9 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Leandro Nunes Bodão.
O projeto cria 26 cargos na Prefeitura Municipal sendo: dois Pedagogo Social, oito para Cuidador Social, dois Fonoaudiólogo, dois Terapeuta Educacional, dez Monitor de Ônibus Escolar, um engenheiro civil e um engenheiro agrônomo.
As vagas serão preenchidas mediante concurso de provas e/ou provas e títulos, cuja qualificação e atribuições dos referidos cargos conforme o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Município.
Na mensagem do projeto, o Executivo Municipal diz que o preenchimento das vagas são necessárias para o bom andamento do Abrigo Municipal no caso dos cargos de Cuidador Social e Pedagogo Social e os demais são para o bom andamento e desenvolvimento das atividades especificas das secretarias municipais.
4 – Projeto de Lei nº 031/2023 – Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.
5 – Projeto de Lei nº 036/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da Subvenção concedia ao LAR SANTA RITA; (R$ 50.000,00). Aprovado por unanimidade. O recurso será pagamento de despesas da entidade tais como: água, luz, telefone, gasolina, honorários contábeis, férias, salários e encargos trabalhistas. (o prefeito informou que o recurso que será repassado ao Lar Santa Rita é devolução da Câmara Municipal neste ano de 2023).
6 – Projeto de Lei nº 039/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GIZELLE TEREZINHA DOS SANTOS e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei nº 040/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA GABRIELA SILVA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei nº 041/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a INGRID TAILENE PEREIRA e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
9 – Projeto de Lei nº 042/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a DANIELLY CRISTINA DA SILVA PINTO e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
10 – Projeto de Lei nº 043/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MÁRCIA APARECIDA LUIZ DE ANDRADE e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei nº 044/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANDRIOLI & MARUYAMA LTDA. e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de Lei nº 045/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CASTELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
13 – Projeto de Lei nº 046/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ISAC GERALDO DOS SANTOS MARMORARIA LTDA. e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.
14 – Projeto de Lei nº 047/2023 – Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.398, de 01 de abril de 2022, que concede reajuste de vencimentos para o cargo que menciona e dá outras providências”; (AUMENTO SALARIAL – COORDENADOR DE ÁREA 9,339%); Aprovado por 9 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Leandro Nunes Bodão.
15 – Projeto de Lei nº 048/2023 – Executivo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; aumento de R$ 100,00 passando para R$ 400,00. Aprovado por unanimidade. Com o aumento a despesa mensal com auxílio será de R$ 330.000,00. Aprovado por unanimidade.
16 – Projeto de Lei 008/23 – Legislativo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências”; aumento de R$ 100,00 passando para R$ 400,00. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. Com o aumento a despesa mensal com auxílio será de R$ 5.200,00.
17 – Projeto de Lei 009/23 – Legislativo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências” (contratados e comissionados). Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
18 – Projeto de Resolução 638/2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Presidente Olegário, para o exercício de 2024”; no valor de R$ 4.158.379,08 . Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
19 – Projeto de Resolução 639/2023 “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Eliésio Carlos Rodrigues”; Autor: Leandro Nunes Bodão. Aprovado por unanimidade.
20– Projeto de Resolução 640/2023 “Concede Título de Cidadão Olegariense para ao Sr. Joel Gomes Mundim”. Autor: Todos os vereadores. Aprovado por unanimidade.
Fonte: ASCOM CMPO
