TAC firmado por autoridades do município proíbe entrada de menores de 16 anos em boates durante a 129ª Festa Religiosa de Andrequicé

Autoridades civis, militares e religiosas, bem como Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública) Conselho Tutelar, representantes de barracas e organizadores da Festa do Santuário de Nossa Senhora da Abadia, a convite da Promotora Roziana Gonçalves Camilo Lemos  e do Comandante do 4º Pelotão /156ª Cia/15ºBPM- 2º Tenente PM – Heitor Santoro, compareceram ao Fórum de Presidente Olegário, nesta sexta-feira (28/07), às 13h30min, para tratar da Segurança na Festa que se aproxima, estabelecendo um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) .

Estiveram presentes o Delegado da Comarca Vinicius Volf Vaz,  Tenente Santoro, comandante do 4º Pelotão do BPM.   Tenente Guilherme – Corpo de Bombeiros de Patos de Minas, Prefeito João Carlos Castilho, João Antonio Pinheiro (Foguinho) representante do Santuário,  Sérgio Reis Luiz, Presidente da Associação de Andrequicé, Dra Daniela de Fátima Braga Porto, (advogada), Dulcelina Correa Siveira (COMSEP), Deusdélia Isabel Heráclito (Conselho Tutelar),, todos empenhados nas questões de segurança  que envolvem a realização da grande festa devocional, que se expande a cada ano.

A finalidade do TAC é contribuir para uma melhor organização e efetividade das ações concernentes às comemorações da 129ª Festa Religiosa de Andrequicé, uma das mais importantes e tradicionais festas realizadas na região, que acontece de 06 a 16 de agosto, na localidade de Andrequicé, município de Presidente Olegário. Durante as festividades passam pela comunidade mais de 60 mil pessoas.

De acordo com o Comandante do 4° Pelotão da Polícia Militar de Presidente Olegário, Tenente Santoro, a Policia Militar irá intensificar o policiamento durante a “Festa do Andrequicé”, garantindo assim a segurança de milhares de romeiros. O Comandante orienta a população de Presidente Olegário e região quanto aos cuidados durante a Festa.  E que observem o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público.

Para que o evento ocorra dentro de um clima harmonioso, familiar e religioso,  Ministério Publico e a Polícia Militar, juntamente com as demais autoridades e promotores do evento, orienta aos participantes do evento com as seguintes recomendações:

De acordo com a RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL e TAC, fica estabelecido:

– Proibido o som automotivo que cause a perturbação do sossego público em qualquer local do evento. Podendo o autor responder penalmente e administrativamente, além de ter os materiais causadores da perturbação do sossego público apreendidos.

– O acesso às boates será proibido aos menores de 16 anos, mesmo com a Carteira de acesso expedida pela Vara da Infância e Juventude.  Será permitida a entrada de adolescentes de 16 a 18 anos de idade, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis. Caso haja descumprimento dessa medida, o evento poderá ser cancelado e a boate ser interditada.

– Proprietários de boates deverão instituir um sistema de controle através de uso de pulseiras, de modo que a cor escolhida para identificação dos adolescentes entre 16 e 18 anos seja diferente daquela indicada para os maiores de 18 anos, devendo informar as autoridades competentes e promotores da festa.

– Não será permitida a venda de quaisquer bebidas em recipientes de vidro.

– Para os vendedores ambulantes: Para serem autorizados venderem mercadorias no período, terão de ter autorização da Prefeitura, mediante prévio cadastro. Esse cadastro poderá ser feito com o Presidente da Associação de Andrequicé ou com o Sr. Antônio João Pinheiro (Foguinho).

– Som mecânico fixo  deverá funcionar no máximo até as 03h00, para perturbar minimamente romeiros que pretendam participar de eventos religiosos e festivos pela manhã, devendo ser interrompido no mínimo (10) dez minutos antes das celebrações religiosas.

OBSERVAM-SE AINDA AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:

– Haverá área de isolamento nos locais de maior concentração de público, sendo terminantemente proibido o trânsito de veículos. Caso haja a constatação de rompimento das barreiras nos locais de interdição, serão tomadas as medidas legais de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

– Aos que ficarem acampados em barracas, tomarem a precaução de não deixarem objetos de grandes valores no interior das barracas. Se possível, nunca deixar a barraca sozinha.

– Aos moradores, sempre que saírem de suas residências tranquem as portas e janelas. Ao verificarem indivíduos desconhecidos rondando as residências, não hesite, acione a Polícia Militar.

– Durante as festividades não portar objetos de valores, como joias, pulseiras, correntes, pois você pode perdê-las ou ser vítima de furto. Acondicione o celular e a carteira em local seguro. Para a festividade leve somente o necessário.

– Ao participar das comemorações religiosas, evite brigas, seja cortês, pois o momento é de alegria.

– Se beber não dirija, pois você estará colocando em risco a sua vida e de terceiros.

 

LEIA TAMBÉM