A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma trama golpista para se manter no poder. 
Essa é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado. Além desse crime, Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrática de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.
A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022 e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após três dias de votação, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O contraponto foi de Luiz Fux, fechando o placar de 4 votos a 1.
No início da tarde desta quinta-feira, foi conhecido o voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, está comprovado que Bolsonaro liderou a organização criminosa para a tomada do poder à força.
Ao contrário do ministro Luiz Fux, que votou nessa quarta-feira, Carmen Lúcia recusou todas preliminares das defesas, que tentavam cancelar o julgamento. Em um voto resumido, de menos de duas horas, a ministra ressaltou a legitimidade das provas da Procuradoria-Geral da República.
Para Carmen Lúcia, essa ação penal é fundamental para que sociedade brasileira não aceite mais golpe de Estados.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, começou seu voto rejeitando a tese de cerceamento de direito da defesa, defendida pelo ministro Luiz Fux e pelos advogados dos acusados.
O ministro também reforçou que as provas apresentadas pela PGR comprovaram que foi criada uma organização criminosa armada para um golpe de Estado. Para ele, é necessária a responsabilização para este tipo de crime como forma de buscar uma pacificação da sociedade.
A decisão da Primeira Turma do STF na ação penal da trama golpista não será aplicada automaticamente. Os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados. O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revisão.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Fonte: Rádio Agência
