O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 28 de agosto o julgamento da ação sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. Esse julgamento vai acontecer no plenário físico da Corte após pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino, em julgamento virtual interrompido em 12 de maio.
A Corte vai analisar a mais recente decisão do ministro Kassio Nunes Marques que prorrogou o início do pagamento das parcelas da dívida mineira com a União. O prazo para retomada já foi adiado por duas vezes. A cifra gira em torno de R$ 160 bilhões.
Em 13 de dezembro do ano passado, o ministro Kássio Nunes Marques concedeu mais 120 dias para que Minas e a União chegassem a uma solução sobre o assunto. A decisão monocrática do ministro foi referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro.
A segunda, saiu na véspera do prazo final, 19 de abril, quando, novamente, Nunes Marques deu aval para o adiamento. Dessa vez por um período menor: 90 dias. Dessa forma, o novo prazo se encerra em 20 de julho.
Desde o fim do ano passado, as partes negociam uma proposta apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal.
(com informações de Lucas Pavanelli)
