A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (23), a Quarta Reunião Ordinária, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será de forma presencial;
A reunião é aberta a população e transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9. Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 21 projetos, sendo 18 do Executivo e 3 do Legislativo; a saber:
Pauta da Quarta Reunião Ordinária dia 23 de maio, ás 14h.
1 – Projeto de Lei Complementar 011/2022 – Executivo: “Dispõe sobre a remissão e isenção relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para entidades e Associações Recreativas ou Desportivas sem fins lucrativos e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
2 – Projeto de Lei Complementar 012/2022 – Executivo: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2022 incidente sobre imóveis atingidos pelas chuvas ocorridas no Município de Presidente Olegário/MG. (beneficia 15 famílias). Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
3 – Projeto de Lei 028/2022 – Executivo: “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
4 – Projeto de Lei 037/2022 – Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
5 – Projeto de Lei 038/2022 – Executivo: “Altera o art. 12 da Lei nº 3.125 de 22 novembro de 2019 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
6 – Projeto de Lei 040/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a VICENTE DE PAULO AMORIM e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
7 – Projeto de Lei 041/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a EVA MARIA DE FREITAS GREGÓRIO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
8 – Projeto de Lei 042/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a SEBASTIÃO MARÇAL BRAGA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
9 – Projeto de Lei 043/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a WELSON ALVES SOARES e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
10 – Projeto de Lei 044/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a LUCILENA RICARDINA DOS SANTOS e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
11 – Projeto de Lei 045/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a MARIA BERTOLDO CAETANO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
12 – Projeto de Lei 046/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
13 Projeto de Lei 047/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a GASPAR DE ARAÚJO GODINHO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
14 – Projeto de Lei 048/2022 – Executivo: “Autoriza a regularização fundiária a DALVA ANTÔNIA ROQUE ALVES e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
15 – Projeto de Lei 049/2022 – Executivo: “Altera a redação da Lei nº 2.793 de 19 de agosto de 2014 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
16 – Projeto de Lei 050/2022 – Executivo: “Autoriza a suplementação da subvenção a CASA DE APOIO DANIELLE – R$ 6.000,00 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
17 – Projeto de Lei 051/2022 – Executivo: “Autoriza a suplementação da subvenção ao SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO – R$ 365.000,00 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
18 – Projeto de Leia 052 – Executivo : Altera o Anexo I da Lei n.º. 3.352 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
19 – Projeto de Lei 007/2022 – Legislativo: “Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios”. Autor: Vereador Branco Teodoro. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
20 – Projeto de Lei 008/2022 – Legislativo: “Autoriza Baixa do Bem do Ativo Permanente e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
21 – Projeto de Resolução 614/2022 – Legislativo: “Modifica parcialmente o Art. 13 da Resolução nº 511/2016 que altera a Resolução n° 231/2000 que “Dispõe Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Presidente Olegário/MG” e modifica parcialmente o §1º do Art. 219 da Resolução 231/2000.”.Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
