Reajuste de 2,54% na tarifa de energia da Cemig começa a valer a partir desta quarta(01)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou em reunião pública extraordinária, na última quinta-feira (25), o reajuste de 2,54% nas tarifas de energia elétrica dos clientes residenciais da Cemig Distribuição, que passa a valer a partir desta quarta-feira (01).

Conforme estabelece a legislação do setor elétrico, a definição das tarifas das distribuidoras – bem como os processos de reajustes tarifários anuais e as revisões tarifárias – é gerenciada pelo órgão regulador do sistema elétrico e prevista nos contratos de distribuição. O que mais influenciou a decisão da Aneel para esse aumento foram as despesas com os pagamentos das empresas de transmissão de energia, responsáveis pelo transporte da energia desde os geradores até aos pontos de conexão com a Cemig Distribuição.

Os gastos com o pagamento das transmissoras cresceram principalmente devido à entrada de novas linhas que atendem todo o sistema elétrico, principalmente a linha que traz energia desde a usina Belo Monte, no Pará, até o Sudeste.

Pode-se destacar também o aumento do encargo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem o objetivo de custear principalmente os subsídios do setor elétrico. Neste ano, houve o aumento da previsão de subsídios para consumidores baixa renda e também para custeio da geração térmica dos sistemas isolados no norte do país.

Composição da tarifa

Do valor cobrado na tarifa, apenas 22% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da empresa. Os demais 78% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13%), tributos (28%), energia comprada (30%) e encargos de transmissão (7%).

A companhia ressalta que a Cemig Distribuição é a empresa do grupo Cemig que atende diretamente a mais de 8,4 milhões de clientes e que o processo de reajuste trata apenas da empresa de distribuição, portanto, não engloba as usinas, linhas e subestações de transmissão ou outras atividades do Grupo Cemig.

Fonte: Ascom Cemig

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Gonçalves Advogacia