Promotores do Ministério Público de Pernambuco entraram com recurso no Tribunal de Justiça do estado em que pedem a abertura de procedimento contra a juíza responsável pela Operação Integration, Andréa Calado da Cruz.
Os promotores do caso acusam a magistrada de praticar abusos que resultam “em inversão tumultuária do processo”. O episódio é mais um componente de tensão entre o Ministério Público e a juíza, que têm tido atritos desde a deflagração da operação em setembro.
A Operação Integration investiga suposta lavagem de dinheiro praticada por meio de jogos de apostas esportivas e do jogo do bicho. Entre os investigados estão o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.
Os promotores pediram a abertura de um processo de correição contra a juíza ao desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, relator da operação em segunda instância.
Correição parcial é um tipo de processo na Justiça que tem como objetivo corrigir erros ou abusos cometidos por juízes.
O pedido de correição aconteceu após a juíza negar o arquivamento da parte da Operação Integration relacionada ao cantor Gusttavo Lima. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4/12).
O arquivamento tinha sido solicitado pelos cinco promotores responsáveis pelo caso no dia 25 de novembro. Com a negativa da juíza, o caso seguirá para análise do procurador-geral de Justiça (que chefia a Promotoria), Marcos Carvalho, que poderá manter ou mudar o entendimento anterior.
Os promotores pedem a suspensão da decisão da juíza que deu prazo de cinco dias para definição da denúncia e do envio da investigação para o procurador-geral.
Ministério Público
Em paralelo, os integrantes do Ministério Público pedem para o caso ser submetido ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, que pode abrir inquérito administrativo em relação aos juízes.
“Embora a magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal. (…) O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia”, escreveram os promotores.
Os promotores também dizem que o decreto de prisão preventiva contra Gusttavo Lima, no dia 23 de setembro, foi um contrassenso.
“O absurdo vislumbrado pela magistrada foi o fato do MPPE não denunciá-lo. Foi o fato do MPPE não se manifestar favoravelmente à sua prisão”, afirmam.
A petição é assinada pelos promotores Roberto Brayner, Mariana Vila Nova, Aline Florêncio e Katarina Gouveia. Eles dizem que foram alvo de ofensas da juíza após o episódio do mandado de prisão expedido contra Gusttavo Lima. O cantor não chegou a ser preso, visto que o Tribunal de Justiça derrubou o mandado horas depois.
Os promotores também reclamam de possíveis ações da juíza à revelia do Ministério Público, como a requisição de novas diligências no curso do processo. Um dos pontos de críticas dos promotores é o alinhamento da magistrada à Polícia Civil.
“A magistrada e a autoridade policial insistem em afirmar que a investigação está concluída, contudo, paralelamente, e à total revelia do Ministério Público, são requeridas e deferidas medidas cautelares referentes à investigação, o que é, no mínimo, um contrassenso”, afirmam os promotores.
Fonte: Estado de Minas
