Começou a valer nesta segunda-feira (2) o programa do Governo de Minas, “Refis Mineiro 2021”. O projeto oferece condições para parcelamento, pagamento e regularização de contas, com descontos que podem chegar até 100%.
De acordo com o Diretor de Cobrança do Crédito da Receita Estadual, Rodrigo Faria, o programa prevê o pagamento de tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação).
“O programa alcança a taxa de incêndio, a taxa de licenciamento veicular e a taxa florestal. Todo contribuinte ou cidadão que possui débitos tributários alcançados pelo Refis podem participar do programa. Esses débitos podem estar formalizados ou não, escritos ou não em dívidas ativas, ajuizados ou não e protestados ou não. Podem também estar parcelados em outra legislação” contou o diretor.
Rodrigo Faria explicou ainda que as condições são diferentes para cada tipo de tributação. “Em relação ao ICMS, por exemplo, o programa concede descontos de 90% a 50% nas multas e juros, a depender da forma de regularização escolhida. Se o pagamento for à vista o desconto é de 90%, se a opção for o parcelamento o desconto é de 85%, esse percentual em até 12 parcelas, a 50% se a opção for em até 84 meses, a quantidade máxima de parcelas permitidas pelo programa” explicou.
Segundo o diretor da Receita Estadual, é importante que as pessoas fiquem atentas aos prazos estabelecidos em cada situação. Além disso quase todos os serviços estão disponíveis na internet.
Fonte: Itatiaia
