O presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, vereador Branco Teodoro convocou os parlamentares para participarem no dia 7 de fevereiro, da 1ª Reunião Extraordinária de 2023, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. Os vereadores não são remunerados por participação em Reunião Extra.
Durante a reunião os vereadores vão constituir às Comissões Permanentes do Legislativo para o ano vigente no total de 5: Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos; Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Desporto e Lazer, Administração Pública e Obras, Política Urbana e Rural e Habitação, Saúde e Saneamento Básico; e Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana.
Cada comissão é composta por 4 vereadores, sendo presidente, secretário-relator, membro e um suplente. Também será apresentado o calendário das Reuniões Ordinárias para o Exercício de 2023.
Durante a Reunião Extraordinária os vereadores ainda apreciarão 19 projetos enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. A reunião é transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9.
Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 19 projetos do Executivo; a saber:
1. Projeto de Lei Complementar 001/2023 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”; (reduzindo a carga horária para 30 horas semanais para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Adm. Direta – atualmente é de 40 horas). Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
2. Projeto de Lei Complementar 002/2023 – Executivo “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”; (reduzindo a carga horária para 30 horas semanais para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Educação – atualmente é de 40 horas). Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
3. Projeto de Lei 001/2023 – Executivo “Altera a redação da Lei nº 3.372 de 28 de janeiro de 2022 e dá outras providências”; (Aluguel Social prorrogando o pagamento até quando perdurar a situação, 12 famílias desalojadas devido as chuvas recebem até meio salário mínimo vigente). Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
4. Projeto de Lei 002/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a THIAGO GOMES TINOCO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
5. Projeto de Lei 003/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a FRANCISCA BARBOSA DE ALMEIDA DA SILVA NETO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
6. Projeto de Lei 004/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
7. Projeto de Lei 005/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CONCEIÇÃO DA FONSECA AMORIM e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
8. Projeto de Lei 006/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EVA CONRADO MOREIRA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
9. Projeto de Lei 007/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a APARECIDA DOS REIS PEREIRA PACHECO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
10. Projeto de Lei 008/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a VANDA MATEUS DA SILVA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
11. Projeto de Lei 009/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EMERSON JÚNIOR PEREIRA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
12. Projeto de Lei 010/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a OSVALDINO PINTO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
13. Projeto de Lei 011/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a NAYARA PEREIRA JUSTINO e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
14. Projeto de Lei 012/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
15. Projeto de Lei 013/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a BRASILINA FRANCISCA DA SILVA e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
16. Projeto de Lei 014/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SILVANE DE FÁTIMA MARTINS e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
17. Projeto de Lei 015/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ADILSON AMORIM GONÇALVES e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
18. Projeto de Lei 016/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANDRIOLI & MARUYAMA LTDA. e dá outras providências; Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
19. Projeto de Lei 017/2023 – Executivo “Autoriza incluir no Anexo I da Lei nº 3.550 de 19 de dezembro de 2022, o repasse financeiro a entidade ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA e dá outras providências . Localização: Secretaria da Câmara, aguardando criação das Comissões para emissão de parecer.
Fonte: Ascom CMPO
