O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, vereador Júnior Enfermeiro no uso de suas atribuições legais, seguindo o Regimento Interno da Casa, convocou para quinta-feira (27/01) uma Reunião Extraordinária para análise de seis projetos de Lei no Legislativo Municipal a pedido do prefeito sargento Rhenys Cambraia e um da Mesa Diretora.
Será a primeira reunião sob a presidência da nova Mesa Diretora eleita em dezembro de 2021 e empossada em 1º de janeiro de 2022, tendo o vereador Júnior Enfermeiro (presidente), Mirsandra Pereira (vice-presidente) e Genilda Araújo (secretária).
A reunião será de forma presencial e começa às 14h no Plenário Hercílio Trajano, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. Os vereadores não recebem por participação em Reunião Extraordinária.
A participação do público é restrita devido à pandemia da Covid-19, a reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9.
Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 7 projetos, sendo 6 do Executivo e 1 do Legislativo, a saber:
Pauta da Reunião Extraordinária dia 27 de janeiro, às 14h.
1 – Projeto de Lei 001/2022 – Executivo: “Altera a redação do art. 14, caput da Lei Municipal nº 3.167 de 29 de abril de 2020 e dá outras providências”. (Conselho Tutelar).
2 – Projeto de Lei 002/2022 – Executivo: “Autoriza o chefe do executivo implantar no município de Presidente Olegário – MG -, o o Programa “Aluguel Social” na forma que especifica nesta lei, e dá outras providências. (Aluguel Social para 16 famílias afetadas pelas chuvas, no valor de 50% dos salário mínimo, ou seja, R$ 606 para cada família, total mensal de R$ 9. 696,00).
3 – Projeto de Lei 003/2022 – Executivo: “Altera o Anexo I da Lei nª 3.352 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências”. (Aumento de R$ 15.000,00 para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ponte Grande).
4 – Projeto de Lei 004/2022 – Executivo: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei Complementar 002/2022 – Executivo: “Altera a Lei Complementar nº 03 de 14 de maio de 2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Presidente Olegário”.
6 – Projeto de Lei Complementar 003/2022 – Executivo: “Altera a Lei Complementar nº 028 de 27 de junho de 2011. (Altera Plano de Cargos e Salários, Cria Cargos, Muda Nomenclatura de Secretaria).
7 – Projeto de Resolução 611/2022 – Legislativo – “Aprova Calendário de Reuniões Ordinárias” do ano de 2022. Autor: Mesa Diretora.
Fonte: Ascom CMPO
