Prefeitura faz mutirão para incentivar contribuintes a quitarem dívidas em Patos de Minas

Contribuintes em dívida com o município de Patos de Minas têm uma nova oportunidade para firmarem um acordo com a prefeitura. Até 31 de agosto, um mutirão promove negociações de débitos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a administração municipal, uma parceria entre a procuradoria da Secretaria Municipal de Finanças e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) possibilitou a realizar o mutirão, que é chamado de Semana de Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos judiciais na cidade.

Programa de Recuperação Fiscal

No início de agosto, a Prefeitura de Patos de Minas anunciou um Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), que prevê desconto que variam de 60% a 100% em multas e juros da dívida em acordo firmados até 29 de setembro. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a medida beneficia débitos já parcelados.

Dentro do programa, foi prevista a realização de duas semanas de conciliação- a atual, que vai até 31 de agosto, e a que acontece de 18 a 20 de setembro. Os interessados em participar do mutirão devem agendar a negociação no Cejusc, que fica na sala 319 do novo fórum, localizado à Avenida Padre Almir.

Fonte e Foto:G1

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