Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Presidente Olegário, através da Secretaria Municipal de Fazenda promoveu na última quarta-feira (27/02), na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao exercício 2019.
A prestação de contas foi realizada pelo contador da prefeitura Renato José Braga Pacheco e Waldir Júnior, representante da empresa Mercury, contratada pela prefeitura. Segundo informações a receita aumentou 12%, sendo arrecadado pelo município o montante de R$ 53 milhões.
De acordo com o contador um dos motivos do aumento da arrecadação é devido ao Governo de Minas Gerais está repassando os impostos em dia desde fevereiro de 2019. A prestação de contas foi feita pelo contador do município, Renato José Braga Pacheco. De acordo com o balanço a Prefeitura fechou o ano de 2019, com saldo positivo de R$ 1,7 milhões de recursos próprios.
A maior parte das despesas foi para folha de pagamento em 2019, para o qual foram destinados 48,36% do orçamento. As pastas que mais tiveram recursos destinados e, consequentemente, maior gasto foram Educação, 29,94% (R$ 12,3 milhões) mínimo exigido de 25%, e Saúde 24,47% com R$ 9,7 milhões exigência mínima na saúde é de 15%.
Dívida do Governo de Minas com a Prefeitura
O Governo de Minas Gerais deve ao município de Presidente Olegário cerca de R$ 8,5 milhões de impostos retidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), e do mês de janeiro de 2019, do atual governador Romeu Zema (Novo).
A quitação do confisco a Prefeitura de Presidente Olegário foi dividida após acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), Governo de Minas Gerais e Prefeitura.
A dívida de janeiro de 2019 referente a IPVA, ICMS foi dividida em 3 parcelas fixas de R$ 348 mil, sendo que a primeira foi depositada no dia 31 de janeiro de 2020, a segunda está prevista para ser depositada nesta sexta-feira (28), e a última no final do mês de março.
Já a dívida referente ao ano de 2018, de repasse do ICMS e FUNDEB; foi dividida 30 parcelas que variam entre R$ 135 mil e R$ 166 mil; o pagamento começa em abril deste ano, e termina em setembro de 2022.
Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, Zélia Queiroz e os vereadores Moacir Soares, Maria Teodoro, César do Sofá, Januário Eloi e Pedro Osvando de Castro; secretários, servidores, dentre outros.
Fonte: Ascom Prefeitura de Presidente Olegário
