Prefeitura de Presidente Olegário abre edital de credenciamento para pedreiros, serventes, pintores e eletricistas

A Prefeitura de Presidente Olegário, lançou o Credenciamento Público exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI’s). O credenciamento será para prestação de serviços de pedreiro, servente, pintor e eletricista.

O credenciamento, entendido como espécie de inexigibilidade de licitação, é ato administrativo de chamamento público de prestadores de serviços que satisfaçam determinados requisitos, constituindo etapa prévia à contratação, devendo-se oferecer a todos igual oportunidade de se credenciar, os serviços serão prestados de acordo com a demanda do Município.

Poderão participar do Credenciamento, pessoas jurídicas, legalmente constituídas como Microempreendedores Individuais, que satisfaçam as condições fixadas no edital e anexos, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município através da secretaria solicitante.

Somente será permitida a entrada dos interessados que estiverem de máscara de proteção facial. E para evitar aglomeração, a Comissão de Licitação receberá os envelopes, convocará um prestador de cada função para realizar o sorteio e comunicará o resultado aos demais através do contato telefônico, que deve ser informado no Requerimento.

Apresentação dos documentos e abertura da sessão pública inaugural: 18 de março de 2021 às 08h.

O processo ficará aberto para novos interessados se credenciarem a qualquer tempo durante o período de 2 (dois) anos, a partir da homologação deste; a ordem de classificação dos cadastros após a abertura da sessão inaugural será de acordo com a data de cada registro; após o recebimento de cada solicitação de cadastro, a Comissão fará ata complementar para validar a documentação.

Abaixo segue o link e arquivo do edital contendo todas as instruções do credenciamento:

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

Fonte: Ascom PMPO

COMPARTILHAR