Servidores da Polícia Civil realizaram um protesto em frente à 7ª Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário, na manhã desta terça-feira (14/07), contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado e que já tramita na Assembleia Legislativa. Todo o efetivo da Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário participou do protesto, com as cautelas sanitárias exigidas.
“O ato demonstrou que a Polícia Civil de Minas Gerais não se calará, mais uma vez, frente ao descaso do Governo de MG com a Segurança Pública, mormente diante da tentativa de destruição dos direitos fundamentais adquiridos e garantidos ao longo de décadas de lutas e sacrifícios”, diz a nota encaminhada pela categoria.
De acordo com informações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 poderá ser votada no mês que vem. A principal indignação dos policiais e dos sindicatos que os representam é a falta de diálogo do Governo Zema com as entidades.
A proposta de Reforma da Previdência de Minas Gerais prevê, como idade mínima para aposentadoria no Estado, 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, desde que o servidor em questão atenda outros critérios, como o tempo de contribuição que passa a ser de 30 anos para mulher e 35 anos para homem. Além disso, direitos como férias prêmio e quinquênios também serão revistos.
Outro ponto é a possibilidade de aumento das alíquotas de desconto dos funcionários públicos ao regime de previdência do Estado, que podem chegar a 19%. Uma das reivindicações dos funcionários públicos é o direito de participar da discussão da proposta que interfere diretamente na vida de todos. Porém, como a proposta entrou para discussão durante o período de pandemia, com reuniões virtuais, não foi disponibilizado nenhum canal que possibilitasse a contribuição popular.
