O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22/1), o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, que concede bolsa a estudantes do ensino médio mediante presença em aulas.
O Pé-de-Meia é o programa de assistência financeira estudantil voltado para alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício oferece um pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes, condicionado à frequência escolar. Ao finalizarem a etapa de ensino, os alunos recebem um valor adicional de R$ 3.000.
A decisão, tomada pelo plenário da corte de contas, acontece em caráter cautelar (provisória) seguindo entendimento da área técnica do tribunal.
Na sexta-feira (17), o ministro Augusto Nardes suspendeu os recursos alegando que a transferência foi feita fora do Orçamento e sem a autorização do Congresso Nacional. O problema, segundo o parecer técnico, está no uso de fundos privados para realizar a transferência dos valores.
“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz relatório de Nardes.
Embora não afete o funcionamento imediato do programa, a decisão limita o uso de parte dos recursos financeiros.
Fonte: Itatiaia
