O Ministério Público Federal (MPF), obteve uma tutela de urgência contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), para que os órgãos apresentem um plano para restaurar e preservar a Fazenda Experimental de Sertãozinho. Localizado no município de Patos de Minas, em Minas Gerais, o conjunto arquitetônico é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade, tendo sido tombado por decreto municipal em 2002.
A decisão obriga a Embrapa e a Epamig a apresentarem, em até 60 dias, um plano de atuação com as medidas que serão tomadas para recuperação, restauração e preservação integrais de todo o conjunto arquitetônico da fazenda. O plano deverá ser acompanhado de um cronograma das etapas a serem seguidas, incluindo data para início das obras, sobretudo as emergenciais, no prazo máximo de 180 dias corridos.
Laudos apresentados pela Prefeitura de Patos de Minas e pela perícia do MPF apontam que toda a estrutura, de grau valor cultural para o município, está em estágio avançado de deterioração, em razão da omissão dos órgãos competentes.
Por isso, na liminar ficou estabelecida a multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Acerca do pedido do MPF, o juiz federal da 1ª Vara Federal de Patos de Minas ainda concluiu que, “não há dúvida urgência da tutela pretendida pelo MPF, sobretudo, no que tange à recuperação das unidades em risco que comp complexo, e a adoção de providências quanto à manutenção constante de toda a área tombada”.
Histórico – A ação do MPF é resultado de investigação que teve início em 2010, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, a partir de uma denúncia formulada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do município sobre danos causados à Fazenda Experimental Sertãozinho. O órgão municipal apontou que a Epamig havia sido notificada, após o corte de uma árvore localizada nas proximidades do imóvel destruir parcialmente uma das casas que formam o conjunto arquitetônico. Segundo a Epamig, durante a retirada da árvore – tomada por cupins e, por isso, com risco de queda – um cabo de aço se rompeu, levando à queda de um galho sobre a estrutura.
Desde então, foram realizadas vistorias e produzidos laudos técnicos sobre o conjunto paisagístico e arquitetônico da fazenda, demonstrando a situação crítica em que se encontravam os imóveis e sugerindo uma série de providências que foram adotadas pelas autarquias responsáveis. Em 2010, a Epamig chegou a recomendar à Embrapa a demolição do tombado, alegando não possuir recursos financeiros para realizar reformas na estrutura, orçadas na época em R$ 35,2 mil .
Para o MPF, a sugestão de demolição de parte das edificações da fazenda, devido à má conservação, revela o entendimento estreito por parte das autarquias responsáveis pelo local. A proposta da supressão da edificação, portanto, mutilaria mais do que um exemplar, mas todo o conjunto arquitetônico que se viu necessário salvaguardar, pontuou a perícia do MPF.
Fonte: MPF
