Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar, até a próxima quarta-feira, 31 de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O alerta é da Sala Mineira do Empreendedor de Presidente Olegário.
A declaração é obrigatória, devendo o MEI informar todas as vendas e prestações de serviços do ano de 2022. Ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, o MEI é obrigado a declarar. Basta somar todos os valores de venda do ano de 2022.
É considerado Microempreendedor Individual quem possui faturamento de até R$ 81 mil por ano, sendo a média de R$ 6.750 por mês. Mesmo o Microempreendedor Individual que não registrou faturamento no último ano também deve apresentar a declaração.
Caso o empreendedor não tenha dúvidas sobre o procedimento de declaração, é possível realizar o serviço de forma online, pelo site do Simples Nacional .
Veja a documentação necessária para a declaração:
– CNPJ;
– Número do Título de Eleitor;
– Documentos pessoais do titular do MEI;
– Declaração de Faturamento (Receita Bruta) recebida no ano anterior;
– A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.
A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.
Mais informações podem ser obtidas através da Sala Mineira do Empreendedor, situada à Praça Afonso de Sá, 180 – Centro, em Presidente Olegário. Telefone: (34) 3811-2382.
A Sala do Empreendedor tem como objetivo prestar serviços de informação e orientação para os pequenos empresários e fomentar o crescimento destas empresas.
