A Via 040, responsável pela administração do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora (MG) a Brasília (DF), teve seu contrato atual prorrogado por uma decisão judicial e continuará prestando serviços na rodovia. O valor da tarifa dos pedágios, fixada em R$ 6,30, também será mantido. A previsão é de que a nova licitação seja concluída até o segundo semestre do próximo ano.
O desembargador federal Guilherme Doehler, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), foi o responsável por assinar a decisão, que não estabelece um prazo final para que a Via 040 deixe a concessão. Desta forma, a empresa foi instruída a manter suas operações no local até a conclusão de uma nova licitação. O descumprimento da medida pode resultar em uma multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, o magistrado afirmou: “Determino à CONCESSIONÁRIA BR 040 S.A. (Via 040) que dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040, no trecho do KM 0 (Distrito Federal a Brasília) até o KM 776 (Município de Juiz de Fora – MG), nos termos do contrato de concessão originariamente celebrado (…) mantidas as mesmas condições do último aditivo – inclusive no que se refere à tarifa praticada de R$ 6,30 – até a conclusão do processo de relicitação e subsequente contratação de novo(a) concessionário(a)”.
A Via 040 confirmou que cumprirá a decisão judicial. Essa determinação garante a continuidade dos serviços essenciais de manutenção da rodovia e auxílio aos usuários, assegurando que não haja alterações abruptas nos valores ou na qualidade dos serviços enquanto o processo de relicitação está em andamento.
A medida reforça o compromisso com a estabilidade e a segurança na prestação de serviços públicos, em benefício dos usuários da via.
Fonte:JP Agora
