O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou na noite desta quinta-feira (24) a interrupção imediata da paralisação dos policiais penais em Minas Gerais. Se a categoria descumprir a determinação, será multada em R$ 100 mil por dia – podendo chegar a R$ 10 milhões.
A desembargadora Albergaria Costa, relatora da decisão, alega que a greve é inconstitucional e viola a dignidade dos presos que “serão privados de importantes garantias da execução penal”. Além disso, a magistrada argumenta que a paralisação pode comprometer a ordem pública em todo o estado.
“O perigo de dano, por sua vez, é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, diz o documento.
O Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen) nega a ocorrência de um movimento grevista por parte da entidade. “Não há sequer documentos que comprovem que o sindicato decretou greve. Quem decretou greve foi a tropa, os militares, os penais, os civis, os socioeducativos, os administrativos, os bombeiros, toda a força de segurança pública que estava em praça”, afirma o diretor de comunicação do Sindppen, Magno Soares.
O Sindppen afirma ainda que recomendou que os trabalhadores sigam a estrita legalidade e recomendações de segurança. “O sindicato, por sua vez, ele ainda recomendou a todos os policiais para que permaneça em atividades, não parem nem em 30%, a gente quer toda a tropa dentro da unidade, desde que faça serviço com segurança, desde que faça o serviço na sua excelência e na sua legalidade. Mas o que a gente vinha fazendo até então era quebrar o galho para o estado”, alega o diretor de comunicação do sindicato.
Na última terça-feira (22), após as forças de segurança de Minas Gerais anunciarem greve em protesto por recomposições salariais, o Sindppen comunicou que, no próximo fim de semana, estarão suspensas visitas e banhos de sol para os presidiários. A medida, no entanto, foi questionada pela desembargadora. Magno Soares explica que a decisão foi tomada por falta de mão de obra policial para realizar a ação com segurança.
“O banho de sol não está sendo feito em algumas unidades, ou totalmente ou parcial, por falta de quantitativo para poder tirar o preso. Todas as nossas recomendações, a princípio, eram para manter a ordem, é para manter os policiais nas unidades, para manter a integridade da pessoa humana, principalmente dos presos”, argumenta.
Greve ‘branca’
Servidores das forças de segurança estão em ‘greve branca’ desde a última terça-feira (22), priorizando ocorrências graves. A categoria pede recomposição salarial de 24%, em cumprimento ao acordo feito em 2020, quando Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451/20, com recomposição de 41% dividida em três parcelas, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
Os servidores alegam que apenas a primeira parcela foi paga pelo Estado. Isso porque o governador mudou de ideia e vetou as duas últimas parcelas, que agora são cobradas pela categoria.
Em resposta à greve da segurança público, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta quinta-feira (24), que vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustar em 10% o salário de todo o funcionalismo público do Estado, além de outros aumentos em bonificações e vale-alimentação.
Zema anunciou também uma correção para o abono-fardamento dos servidores da Segurança Pública. Além disso, o chefe do Executivo propôs um reajuste ao auxílio-alimentação. No entanto, integrantes das forças de segurança de Minas Gerais reagiram mal ao anúncio e convocaram uma nova manifestação para esta sexta-feira (25), na Cidade Administrativa, sede do governo do Estado.
Manifestação
Manifestações ocorreram em Belo Horizonte na segunda-feira (21). Os atos ocorreram em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Praça Sete e na Praça da Estação. Com o protesto, o trânsito ficou travado em diversos pontos da cidade, principalmente no acesso ao Centro.
O movimento reuniu milhares de pessoas, não só integrantes das forças policiais que atuam em Belo Horizonte. Cerca de cem ônibus vindos de cidades do interior desembarcaram na capital mineira na manhã desta segunda.
Os policiais pedem, ao Governo de Minas, a recomposição salarial referente aos efeitos da inflação desde 2019, ano em que o governador Romeu Zema (Novo) assumiu o Palácio Tiradentes.
Fonte: Itatiaia
