A Prefeitura de Presidente Olegário vai receber R$ 75.866,00 para fazer o pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem que atuam em entidades ligadas ao SUS. A portaria que autoriza os repasses para estados e municípios foi publicada nessa quarta-feira (16). A portaria nº 1.135/2023 contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.
Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério.
Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O pagamento será feito em nove parcelas e tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber todas ainda em 2023. Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso no setor privado. Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário.
O valor do piso da enfermagem é:
• R$4.750,00 para enfermeiros;
• R$2.375,00 auxiliares de enfermagem e parteiras;
• R$3.325,00 técnica de enfermagem.
A Prefeitura de Presidente Olegário deverá realizar estudos para verificar a forma legal de fazer o pagamento do piso da enfermagem. A Administração Municipal questiona os valores que serão repassados, pois só com os gastos com o piso da enfermagem giram em torno de R$ 125.000,00 e o governo irá passar apenas R$ 75.866,00, sendo assim um déficit de mais de R$ 49.000,00.
