O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Presidente Olegário realizará um mutirão para conversão de união estável em casamento no período de 6 a 30 de abril de 2026.
A união estável ocorre quando duas pessoas vivem juntas de maneira pública, contínua, duradoura e com a intenção de formar uma família. Essa relação pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.
A ação é aberta ao público em geral, gratuita e, para participar, os casais interessados deverão comparecer presencialmente ao CEJUSC, localizado no Fórum Deiró Eunápio Borges – Fórum de Presidente Olegário (Praça Da Bandeira – Nº 10, Centro – Presidente Olegário, MG, 38750-000), na sala 123, de segunda a sexta, de 12:00 às 18:00 horas, portando os seguintes documentos:
* Documento pessoal de ambos os conviventes;
* Comprovante de residência nominal;
* Certidão de nascimento de ambos os conviventes, caso não tenham sido casados anteriormente,
com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Certidão de casamento, de ambos os conviventes, caso tenham sido casados anteriormente, COM
AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
* Data de nascimento ou óbito dos pais do casal.
* Endereços dos pais do casal.
* Certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, com o prazo máximo de emissão de 90 dias, se
menores, se maiores: documento pessoal;
* Contrato de União Estável, se houver;
* Declaração de 02 (duas) testemunhas.
* Documentos dos bens comuns, se houver.
* Contrato de financiamento do imóvel, se houver.
* Certidão da matrícula do imóvel, se houver.
* Documento do veículo, se houver.
* Comprovação de renda:
Carteira assinada: 03 últimos contracheques
Empresário: 06 últimos pró-labores
Autônomo: último Imposto de renda
Aposentado: Extrato do benefício previdenciário
Desempregado: Declaração constando que não possui renda.
Não é necessário documento comprobatório do tempo de união estável anterior.
Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável e devem trazer duas testemunhas.
No dia 26 de junho de 2026, será realizada celebração ecumênica no Clube Recreativo Buritis, em Presidente Olegário/MG, ocasião em que ocorrerá a entrega dos certificados e das certidões de casamento. Ressalta-se que a participação na celebração ecumênica não é obrigatória, podendo os
casais optarem por participar ou não do referido evento.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato por meio do WhatsApp do setor, pelo número (34) 9 9714-6546, ou pelo telefone (34) 3811-1236, bem como comparecer ao CEJUSC do Fórum de Presidente Olegário/MG.
