A Prefeitura de Presidente Olegário encaminhou à Câmara de Vereadores, nove (09) projetos de lei, sendo alguns voltados aos servidores públicos, como o reajuste salarial de 12,9% para os professores e 7,5% para os demais servidores municipais.
A 2ª Reunião Ordinária do ano está marcada para esta sexta-feira (14), às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será presidida pelo vereador Branco Teodoro.
De acordo com o Legislativo, até o momento 12 projetos estão na pauta da reunião. O número de projetos pode aumentar, uma vez que a Secretaria do Legislativo faz os cálculos dos índices para recomposição salarial dos servidores e vereadores.
A reunião é aberta a população e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista.
Está na pauta para análise em Plenário 12 projetos, sendo 3 de autoria do Poder Legislativo e 9 do Executivo Municipal, a saber:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Executivo “Concede descontos sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências. Desconto de 10% para pagamento até (30/05). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
2 – Projeto de Lei nº 012/2025 – Executivo “Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. O percentual é de 7,5%, retroativo a 1º de janeiro de 2025. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
3 – Projeto de Lei nº 013/2025 – Executivo “Concede reajuste de vencimentos para os profissionais do magistério e dá outras providências”. Na mensagem do Projeto, o prefeito ressalta que o percentual proposto não atende ao reajuste que os servidores mereciam e o chefe do executivo gostaria de conceder. No entanto, diante do apurado com os gastos no momento é possível propor uma percentagem máxima de 12,9%. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
4 – Projeto de Lei nº 014/2025 – Executivo “Concede reajuste ao Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O reajuste é de 20% passando de R$ 420,00 para R$ 504,00). O gasto mensal para 847 servidores será de R$ 426.888,00. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
5 – Projeto de Lei nº 015/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária de ARTUR JOSÉ PEREIRA e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
6 – Projeto de Lei nº 016/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária de CARLOS JÚNIOR LOURENÇO e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
7 – Projeto de Lei nº 017/2025 – Executivo “Altera a Lei nº 3.758, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”. Fica ao Executivo Municipal autorizado a outorgar Certidão de Regularização Fundiária – CRF -, referente ao imóvel em nome de Cleber Evangelista de Oliveira. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
8 – Projeto de Lei nº 018/2025 – Executivo “Estabelece aumento real para os cargos que indica, e dá outras providências”; (Assessoria de Engenharia e Arquitetura, Contadoria, Gestor Hospitalar e Procurador). R$ 6.409,00, retroativo a 1º de janeiro de 2025. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
9 – Projeto de Lei nº 019/2025 – Executivo “Autoriza a incluir e suplementar subvenção a ACADEMIA DE VOLEI”. Subvenção no valor de R$ 50 mil. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
10 – Projeto de Lei 004/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURU-KARIRI RENASCER WAKONA”. (Autor – vereador Guilherme Alves). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
11 – Projeto de Lei 005/2025 – Legislativo “Concede prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer”. O município oferecerá de forma gratuita o Exame de Colonoscopia em toda sua Rede Pública, bem como a biópsia em caso de necessidade médica e o exame de Punção Aspirativa por Agulha Fina (PAAF de tireoide) . (Autor – vereador Pedro Osvando de Castro). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
12 – Projeto de Lei 006/2025 – Legislativo “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE VIVA P.O. (Autor: vereador Markim Araújo). Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.
Fonte: Ascom CMPO
