Foi realizada neste Domingo (01/10) a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares para a cidade de Presidente Olegário, no quadriênio 2024/2027. A eleição foi realizada na Escola Estadual Padre José André Caldeira Coimbra e, aconteceu de 08h às 17h. 1.436 eleitores compareceram às urnas para escolher seu representante no conselho.
Nove candidatos se inscreveram e foram aprovados a disputar as cinco vagas disponíveis no Conselho Tutelar de Presidente Olegário . A escolha é feita através de voto popular. De acordo com informações, a votação aconteceu de forma tranquila e o resultado saiu antes do esperado.
A eleição aconteceu simultaneamente em todos os municípios emancipados no estado de Minas Gerais. Deusdélia Izabel Heráclito foi a candidata mais votada e Presidente Olegário, com 284 votos.
Confira os 05 Conselheiros Tutelares eleitos:
1º lugar: Deusdélia Izabel Heráclito (284 votos).
2º lugar: Myrian de Cássia Lucas Pereira (267 votos).
3º lugar: Andréia de Cássia Araújo Netto (174 votos).
4º lugar: Leandro Pereira Landim (166 votos).
5º lugar: Erineldo Amaral (157 votos).
Também foram escolhidos os 03 suplentes:
1º Suplente: Suelen Silvestre da Silva Batista (151 votos).
2º Suplente: Bianca Cristine Resende Luiz (137 votos).
3º Suplente: Liliam Reis Luiz (100 votos).
Karen Karolliny da Silva Lima (Não obteve votos).
O que é Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis em razão de sua própria conduta. Cada município tem o seu Conselho Tutelar e eles são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.
O Conselho Tutelar tem a função de atender as crianças e adolescentes, aconselhar familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Além disso, é responsável por encaminhar ao Ministério Público e à autoridade judiciária os casos de sua competência, como infração penal ou administrativa contra os direitos das crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
