A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para a edição 2020 do Mutirão “Direito a Ter Pai”. Os interessados em participar da iniciativa extrajudicial de reconhecimento de paternidade devem se inscrever nos canais digitais das 33 unidades da DPMG participantes. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma remota, pelos canais digitais da Defensoria, no período de 1º a 30 de setembro.
O evento é organizado desde 2011 e já superou a marca de 50 mil atendimentos em Minas Gerais. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade.
A iniciativa é fruto de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça que mostra mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão, que é um direito fundamental garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O contato para inscrições em Patos de Minas é pelo celular (31) 9-8443-0261 e pelo endereço eletrônico mutirão.patosdeminas@defensoria.mg.def.br.
Documentação necessária
Confira abaixo a relação de documentos.
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
– Documento pessoal com foto
– Comprovante de endereço
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
Fonte: DPMG
