Desde o último dia 12 de agosto, está em vigor em todo o país a CNH Social, programa que permite a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. A iniciativa é financiada com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito e promete ampliar o acesso à formação de motoristas, especialmente para moradores de áreas periféricas e mulheres chefes de família.
A nova lei, sancionada este ano, garante que o benefício cubra todas as etapas do processo para a obtenção da CNH, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento.
O programa terá regras definidas por cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), responsável pela inscrição, processo seletivo e fiscalização da execução do benefício.
Requisitos para participar
Para ter direito à CNH Social, o candidato precisa:
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Ter 18 anos ou mais;
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Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
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Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).
O governo federal também estabeleceu prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de ampliar a autonomia, o acesso ao emprego e a renda dessas cidadãs.
Impacto esperado
Dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) mostram que, atualmente, o Brasil tem cerca de 55 milhões de homens e 31 milhões de mulheres habilitadas. A expectativa é que o programa contribua para reduzir essa diferença, aumentando a participação feminina no trânsito e no mercado de trabalho.
Especialistas afirmam que, além de facilitar a mobilidade, a CNH Social tem potencial para transformar realidades, gerar renda e reduzir desigualdades históricas no acesso ao transporte e às oportunidades profissionais.
Fonte: Patos Ja
