A Câmara Municipal de Presidente Olegário realiza na próxima quarta-feira (13/04), a Terceira Reunião Ordinária às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel; devido a pandemia da Covid-19.
A participação do público é restrita devido à pandemia da Covid-19, a reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e ou sintonize Rádio Eldorado FM 87,9.
Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 12 projetos do Executivo, a saber:
Pauta da Terceira Reunião Ordinária dia 13 de abril, ás 14h.
1 – Projeto de Lei Complementar 008 – Executivo – “Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo público de FARMACÊUTICO e dá outras providências”. Carga horária passa para 40h semanais. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
2 – Projeto de Lei Complementar 009 – Executivo – “Altera o §6º do art. 102 da Lei Complementar nº 03 de 14 de maio de 2003 e dá outras providências”. Os vinte 25 dias úteis de gozo de férias, que trata o caput deste artigo, poderão ser parcelados em duas etapas não inferiores a dez duas úteis de férias, desde que requerido pelo servidor e no interesse da administração pública. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
3 – Projeto de Lei Complementar 010 – Executivo – “Acrescenta os §1º e §2º no artigo 12 da Lei Complementar nº 94 de 27 de julho de 2020, que aprovou o Plano Diretor do Município de Presidente Olegário e dá outras providências”. Não será permitido construção habitacionais em um raio de 350 metros da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
4 – Projeto de Lei 027 – Executivo – “Altera o Anexo I da Lei nº 3.352 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências”.(ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CHARCO E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MULHERES RURAIS DA COMUNIDADE DE PISSARRÃO”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
5 – Projeto de Lei 029 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a ALAIR JOÃO CUSTÓDIO e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
6 – Projeto de Lei 030 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a ANA ALVES BARBOSA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
7 – Projeto de Lei 031 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a GASPAR LUIZ FERREIRA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
8 – Projeto de Lei 032 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a MARIA APARECIDA CORREA e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
9 – Projeto de Lei 033 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a MARIA MADALENA FREITAS MACIEL e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
10 – Projeto de Lei 034 – Executivo – “Autoriza a suplementação da subvenção ao CONSELHO DO IDOSO RECANTO DONA TININHA”. No valor de R$ 10 mil. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
11 – Projeto de Lei 035 – Executivo – “Autoriza a suplementação da subvenção ao ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE GALENA”. No valor de R$ 28 mil. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
12 – Projeto de Lei 036 – Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. No valor de R$ 2.300.00,00 através de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Prefeitura de Presidente Olegário para construção da Escola Municipal Geraldo Conrado no Distrito de Ponte Firme. Autor: Poder Executivo. Localização: Aguardando parecer nas comissões para ser enviado ao plenário.
