A Câmara Municipal de Presidente Olegário realiza nesta quarta-feira dia 15 de setembro, a 7ª Reunião Ordinária no Plenário Hercílio Trajano, às 14h. A reunião será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público é restrita devido à pandemia da Covid-19.

Durante a reunião haverá entrega de Moção de Aplauso e fala de representantes da COPASA (mananciais e fornecimento de água – sede e distritos); municipalização de escolas e de representantes da APAE.

A reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e também pela Rádio Eldorado-FM 87,9. Clique aqui e assista e/ou ouça pela Rádio Eldorado FM 87,9. 

Já está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 26 projetos, sendo 23 do Executivo e 3 do Legislativo, a saber:

1 – Projeto de Lei Complementar 008/2021 – Executivo – Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º. 67, de 4 de dezembro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Olegário e dá outras providências. Localização: pedido de vista vereador Pedro Osvando de Castro. 

2 – Projeto de Lei Complementar 009/2021 – Executivo “Altera a redação da Lei Complementar 094 de 27 de julho de 2020 e dá outras providências”.  “Recuperar áreas de preservação permanente”. Localização: Secretaria da Câmara.

3 – Projeto de Lei 069/2021 – Executivo – Altera o Artigo 1º da Lei n.º. 2.811/2014 e dá outras providências. (fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Rural de Ponte de Firme – APOFC -). Localização: Secretaria da Câmara.

4 – Projeto de Lei 070/2021 – Executivo – Altera o Anexo I da Lei n.º.3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (altera nomenclatura de Associação de Presidente Olegário Futebol Clube para Associação Comunitária e Rural de Ponte de Firme – APOFC -). Localização: Secretaria da Câmara.

5 – Projeto de Lei 073/2021 – Executivo “Altera a Lei nº 2.906 de 21 de outubro de 2015 e dá outras providências”. Localização: pedido de vista vereador Reis Teles. 

6 – Projeto de Lei 078/2021 -Executivo – Altera o Anexo da Lei 3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências”. Subvenção para Associação dos Pequenos Produtores Rurais Cachoeirinha, valor R$ 3.500,00. Localização: Secretaria da Câmara. 

7 – Projeto de Lei 079/2021 -Executivo – “Autoriza incluir no Anexo da Lei n.º. 3.189 de 17 de dezembro de 2020 o repasse financeiro à entidade que indica e dá outras providências”. Subvenção para a Fundação Pio XII (Hospital do Amor), valor R$ 8.000,00. Localização: Secretaria da Câmara. 

8 – Projeto de Lei 080/2021 – Executivo – “Autoriza a suplementação de subvenção concedida a entidade que indica e dá outras providências. “Subvenção para a APAE, valor R$ 47.600,00. Localização: Secretaria da Câmara. 

9 – Projeto de Lei 081/2021 – Executivo – “Altera a redação do art.3º, da Lei Municipal n.º 3.252, 14 de julho de 2021 e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara. 

10 – Projeto de Lei 082/2021 – Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Presidente Olegário – MG – para o exercício de 2022”.  Valor R$ 95.700.000,00. Localização: Secretaria da Câmara. 

11 – Projeto de Lei 083/2021 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades, de acordo com o art. 28 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências”. Subvenção para associações, sindicatos, dentre outro para o ano de 2022. Valor R$ 1.884.000,00. Localização: Secretaria da Câmara. 

12 – Projeto de Lei 084/2021 – Executivo – “Autoriza a transposição de recursos na abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara. 

13 – Projeto de Lei 085/2021 – Executivo – “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA – do município de Presidente Olegário para o periodo de 2022 a 2025. Localização: Secretaria da Câmara. 

14 – Projeto de Lei 086/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MOACIR LÁZARO DA FONSECA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

15 – Projeto de Lei 087/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a HUGO LUAN GONÇALVES RAMOS e RAFAEL IAN GONÇALVES RAMOS e dá outras providências”.  Localização: Secretaria da Câmara.

16 – Projeto de Lei 08821 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a PETROLINA CAETANO DOS SANTOS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

17 – Projeto de Lei 089/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a CLEMENTINO PACAU DA SILVA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

18 – Projeto de Lei 090/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

19 – Projeto de Lei 091/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a EDILENE REZENDE JESUINO SANTANA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

20 – Projeto de Lei 092/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a POLIANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

21 – Projeto de Lei 093/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA DE LOURDES DE SOUSA SEREZUELLO e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

22 – Projeto de Lei 094/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ DOS SANTOS AMANCIO e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

23 – Projeto de Lei 095/21 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a VALDIR SEBASTIÃO BATISTA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara.

24 – Projeto de Lei 018/2021 – Legislativo – Dispõe sobre nomenclatura de bairro e ruas no Distrito de Ponte Firme. Autor: Vereadora Genilda Araújo Diniz. Localização: Secretaria da Câmara. 

  • – Fica denominado de bairro Maracujá, o bairro localizado nas proximidades do campo de futebol do Distrito de Ponte Firme.
  • – Fica denominado de Rua Sebastiana Pereira dos Anjos, a Rua 1 no bairro Maracujá.
  • – Fica denominado de Rua Elza Tavares de Castro, a Rua 2 no bairro Maracujá.
  • – Fica denominado de Rua Odete Francisca Rosa, a Rua 3 no bairro Maracujá.
  • – Fica denominado de Rua dos Ipês, a Rua 4 no bairro Maracujá.
  • – Fica denominado de Rua Olímpio Rodrigues Monteiro, a Rua 5 no bairro Maracujá.
  • – Fica denominado de Rua Ana Corrêa de Castro, a Rua 6 no bairro Maracujá.
  • – Fica denominado de Rua Vicente Souto Machado “Badú”, a Rua 7 no bairro Maracujá.
  • – Fica denominado de Rua Maria da Rocha Souza “Mimiu”, a rua 8 no bairro Maracujá.

25 – Projeto de Lei 020/2021 – Legislativo – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar do município de Presidente Olegário – MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas e dá outras providências. Autor (s): vereadores Leandro Nunes Bodão, Markim Araújo e Reis Teles. Localização: Secretaria da Câmara.

26 – Projeto de Resolução 600/2021 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense para o Sr. Edson dos Reis Rafael. Autor: vereador Branco Teodoro. Localização: Secretaria da Câmara.

Fonte: Ascom CMPO