A Câmara Municipal de Presidente Olegário realizou, na tarde desta terça-feira (30), a 5ª Reunião Ordinária do ano legislativo, no Plenário Hercílio Trajano, sob a presidência do vereador Pedro Osvando de Castro. A sessão contou com a presença de todos os parlamentares e teve a aprovação, por unanimidade, de três importantes matérias que estavam na pauta. A oração foi proferida pelo pastor Augusto Ricardo Borges.
Antes da votação dos projetos, a Câmara Municipal entregou uma Moção de Aplauso ao empreendedor do ramo de roldanas, Valdemir Gonçalves de Souza. A homenagem, de autoria do vereador Branco Teodoro, foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Valdemir recebeu a honraria acompanhado de familiares, que prestigiaram a solenidade.
O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta define as metas, prioridades e diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Antes da votação do projeto, os vereadores Júnior Enfermeiro, Sílvio Cunha, Markim Araújo e a vereadora Delma apresentaram uma emenda propondo a redução de 30% para 25% do limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo.
A emenda foi rejeitada por seis votos contrários e quatro favoráveis. Votaram contra a proposta os vereadores Branco Teodoro, Marcão, Mirsandra Pereira, Guilherme Alves, Taynan Maciel e Tião Roberto. Os quatro autores da emenda votaram favoravelmente. O presidente da Câmara não participou da votação, conforme prevê o Regimento Interno, que determina o voto do presidente apenas em caso de empate.
Com a rejeição da emenda, o projeto da LDO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, mantendo o percentual de 30% para abertura de créditos adicionais suplementares.
A LDO contempla investimentos e ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e rural, agricultura, cultura, esporte, habitação e desenvolvimento econômico. O texto também prevê medidas voltadas à transparência, à modernização da administração pública, à preservação ambiental e ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social. Além disso, mantém a reserva de contingência para cobertura de passivos fiscais e riscos orçamentários, bem como assegura recursos para o cumprimento das emendas parlamentares impositivas. Clique aqui e leia o projeto.
Os vereadores também aprovaram, em segundo turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 022/2026, de autoria de todos os parlamentares da Casa. A proposta adequa a legislação municipal às orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares impositivas.
Entre as alterações, a matéria amplia os mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, exigindo a identificação do parlamentar autor da emenda, do beneficiário, dos valores destinados e dos instrumentos de acompanhamento da execução. O texto também reduz de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) o limite destinado às emendas parlamentares individuais, adequando a legislação municipal ao princípio da simetria constitucional e às recomendações do Tribunal de Contas. Clique aqui e leia o projeto.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pedro Osvando de Castro, que declara de utilidade pública a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Luz e Sabedoria. O reconhecimento permitirá à entidade acessar os benefícios previstos na legislação para instituições de utilidade pública, fortalecendo as ações sociais e comunitárias desenvolvidas no município. Clique aqui e leia o projeto.
A reunião foi aberta ao público, contou com a presença de servidores do Legislativo e moradores do município e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Presidente Olegário. Clique aqui e reveja a reunião.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
