A Câmara Municipal de Presidente Olegário aprovou, na tarde desta sexta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 054/2024 do executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário para o exercício financeiro de 2025; no valor de R$ 147 milhões.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Presidente Olegário para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 147 milhões é, 10,57% maior em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 133 milhões.
Dos R$ 147 milhões previstos para 2025, a Educação tem o valor estimado para 2025, de R$ 28,112.000,00. O que representa 27,61% do total de recursos. Já para a área da Saúde, o valor estimado é R$ 23.910.000,00, correspondentes a 24,54% do orçamento.
Já Projeto de Lei Complementar 007/2024 do Executivo, foi aprovado por 6 votos favoráveis, 2 contra e duas abstenções. Votaram a favor Branco Teodoro, Genilda Araújo, Mirsandra Pereira, Moacir Soares, Tião Roberto e Pedro Osvando de Castro. Os vereadores Reis Teles e Markim Araújo votaram contra; e Júnior Enfermeiro e Leandro Nunes Bodão abstiveram do voto. De acordo com o Regimento Interno, a presidente da Câmara, neste tipo de projeto só vota em caso de empate.
O projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 062, de 02 de setembro de 2015. As alterações por ora propostas são devido as lacunas presentes na Lei, o que inviabiliza o cumprimento da Avaliação de Desempenho Individual. Sendo assim, a propositura do presente projeto se torna imprescindível para que a Lei fique completa e passível de ser cumprida.
Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 055/2024 do Executivo. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destina recursos a entidades de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000. O valor é R$ 2.651.000,00 divididos para 64 entidades de caráter social, educacional e ou assistencial, sem finalidade lucrativa.
Todos os projetos seguem para a Prefeitura para sanção do prefeito sargento Rhenys Cambraia.
Fonte: Ascom CMPO
