A Câmara Municipal de Lagamar recebeu na tarde desta terça-feira, dia 21 de setembro, durante reunião ordinária dos vereadores, uma denúncia contra o prefeito Auro José Pereira (DEM) e uma instauração de CPI em decorrência de ofício recebido do Ministério Público, para investigação por nepotismo.
A denúncia foi apresentada por uma eleitora do município de Lagamar, Janaína Mateus. Segundo ela, desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, o prefeito não respondeu nenhum dos requerimentos e ofícios enviados pela Câmara Municipal, solicitando informações sobre à administração pública de Lagamar. Mais de 20 documentos oficiais não foram respondidos.
Os vereadores aprovaram o recebimento da denúncia e instauraram uma Comissão Processante (CP) para fazer a análise dos fatos apresentados pela eleitora. O rito da Comissão Processante está previsto no DL 201/67. Foi realizado o sorteio para escolha da comissão. O presidente será o vereador Geovane Gonzaga – João Velho – (DEM), o relator será o vereador Geraldo Braz Germano (SD) e o membro o vereador Daniel Lopes (PSC). Dentro de 90 dias, a contar da citação do Prefeito, a comissão tem que apresentar um relatório para que os vereadores possam votar pela cassação ou não do prefeito Auro José Pereira por infração política administrativa, podendo inclusive ter os direitos políticos cassados por oito anos.
ESPOSA DO PREFEITO COMO SECRETÁRIA
Já o Ministério Público fez uma solicitação aos vereadores para que investiguem a contratação da primeira-dama, Maria de Fátima Bernardes, como Secretária Municipal de Assistência Social, cargo que ocupou entre 01 de janeiro de 2021 e 20 de setembro de 2021. De acordo com o artigo 91, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, é expressamente proibida a contratação de cônjuge para ocupar o cargo de secretário municipal, tanto do prefeito como vice.
A prefeitura por sua vez, enviou à Câmara Municipal um documento comprovando a exoneração da primeira-dama na data anterior à instauração da CPI. Mesmo com a exoneração apresentada, da primeira dama, os vereadores vão prosseguir com a CPI, para apurar se ocorreu ou não possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Auro José Pereira.
Essa comissão terá 120 dias para apurar os fatos e enviar o relatório ao Ministério Público. O presidente da Câmara, vereador Zé Marelo (PSC) fará parte da comissão. Os partidos indicarão os outros dois membros.
O relatório será enviado ao Ministério Público que poderá entrar com ação por improbidade administrativa contra o prefeito Auro José Pereira. Uma das punições poderá ser também a cassação do mandato.
Fonte e Foto: Correioregional.net
