A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados. O texto segue agora para sanção presidencial.
O PL voltou para a Câmara após alterações feitas no Senado, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que saírem para fazer cursos estudantis ou profissionalizantes.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma “pauta do Parlamento”. Há a possibilidade de Lula vetar o projeto parcialmente, mas o presidente pode querer evitar uma dor de cabeça com o Congresso Nacional.
O PROJETO
O acordo para que o projeto fosse levado a plenário foi costurado na última quarta-feira (13), quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu em Brasília o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que até semana passada ocupava o cargo de secretário de segurança do estado.
A exoneração ocorreu para que Derrite voltasse a exercer a função de deputado e pudesse relatar e articular o projeto das saidinhas. O projeto tem forte apoio dos governadores de direita, como o próprio Tarcísio, além Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e o Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
Inicialmente, a Câmara tinha aprovado acabar com todo tipo de saída dos detentos, mas o Senado incluiu a manutenção do benefício para presos que estudam, e como o texto foi modificado pelos senadores, os deputados agora têm de analisar as mudanças feitas no Senado. Se aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
No Senado, o texto recebeu o nome de ‘Sargento Roger Dias’, em homenagem a agente da Polícia Militar de Minas Gerais que morreu em janeiro deste ano após ser baleado por um detento que recebeu o benefício de saída temporária no fim de 2023, mas que não retornou para a prisão.
Fonte: Itatiaia
