O presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, Neverson Aparecido Teodoro “Branco Teodoro”, decidiu nesta terça-feira (21/10) retirar de pauta o Projeto de Lei 025/2025, que prevê o pagamento de um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 504,00 aos próprios vereadores.
Após se informar sobre a reação negativa da população de Presidente Olegário, o presidente da Câmara, Branco Teodoro, decidiu retirar o projeto que seria discutido na 8ª Reunião Ordinária de 2025, marcada para a próxima sexta-feira (24/10).
Na justificativa da proposta, os autores afirmam que o projeto está em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conforme a consulta nº 850.363/2011, que reconhece a possibilidade de concessão do auxílio a detentores de mandato eletivo, desde que haja previsão legal e orçamentária.
O texto foi assinado pelos vereadores Branco Teodoro, Guilherme Alves, Júnior Enfermeiro, Marcão, Mirsandra Pereira, Pedro Osvando de Castro, Sílvio Cunha, Taynan Maciel e Tião Roberto. Os vereadores Markim Araújo e Delma não assinaram a proposta. Vale destacar que o salário bruto de um vereador em Presidente Olegário é de R$ 8.845,09.
Confira os Projetos que estarão em pauta na 8ª Reunião Ordinária de 2025:
1 – Projeto de Lei nº 078/2025 – Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Presidente Olegário para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
2 – Projeto de Lei nº 079/2025 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Olegário para o Exercício de 2026, e dá outras providências”. O Orçamento previsto é de R$ 166 milhões, crescimento de 12,93% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 147 milhões. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
3 – Projeto de Lei nº 080/2025 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
O projeto destina R$ 2.811.000,00 para 68 entidades sociais para o ano de 2026. São associações produtores rurais, moradores, trabalhadores, assentamentos, folias, clubes serviços serviços, sindicatos, APAE, Lar Santa Rita, conselhos, fundações, casa de apoio, entre outros.
4. Projeto de Lei 073/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de SEBASTIÃO TEODORO DE PAIVA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
5. Projeto de Lei 087/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de LEILIANE APARECIDA CORRÊA SILVA E MARIA APARECIDA CORRÊA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
6. Projeto de Lei 088/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de BIANCA APARECIDA CAMBRAIA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
7. Projeto de Lei 089/2025 – Executivo “Altera a redação do Inciso III do art. 78 da Lei nº 1.732, de 08 de outubro de 1999, e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
8. Projeto de Lei 090/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARCELO JOSÉ DOS REIS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
9. Projeto de Lei 091/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOAQUIM MOREIRA DE LIMA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
10. Projeto de Lei 092/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de TEREZA MARIA MARTINS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
11. Projeto de Lei 093/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de DANIELA MARTINS DE SOUSA OLIVEIRA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
12. Projeto de Lei 094/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MATEUS BATISTA MARTINS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
13. Projeto de Lei 095/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de JOSÉ DONIZETTI PEREIRA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
14. Projeto de Lei 096/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ZILDA DE SOUSA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
15. Projeto de Lei 097/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de DINEIA ADAMES MARIA NUNES CAMARGOS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
16. Projeto de Lei 098/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de GASPAR RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
17. Projeto de Lei 099/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de DALILA JULIANA DA SILVA FREITAS e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
18. Projeto de Lei 100/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de THAIS GOMES DA SILVA RODRIGUES e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
19. Projeto de Lei 101/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ANTÔNIO VICENTE DE LIMA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
20. Projeto de Lei 102/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de LYNDA KRIS QUEIROZ VIDA E POLLYANNA KATTYELLY QUEIROZ e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
21. Projeto de Lei 103/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de MARCOS CAMBRAIA BRAZ e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
22. Projeto de Lei 104/2025 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária em nome de ELIVANIA APARECIDA OLIVEIRA e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
23. Projeto de Resolução 671/2025 – Legislativo “de Presidente Olegário a Medalha de Mérito Destaque Educacional “Profa. Maria da Conceição Aparecida Pereira Garcia” e dá outras providências. Autor: Vereador Pedro Osvando de Castro. Localização: Secretaria da Câmara aguardando parecer para ser apreciado em plenário.
