A Polícia Militar de Minas Gerais se pronunciou nesta sexta-feira (28/04), sobre a presença de pessoas acampadas às margens de uma fazenda na cidade de Lagoa Grande. Segundo a PM, após reportagem, do dia 14 de abril que relatou sobre a decisão judicial que garante o direito à imediata reintegração de posse em caso de invasão e, que aplica multa diária de 10 mil reais caso a fazenda venha a ser ocupada, recebeu questionamentos a respeito da situação da fazenda junto ao Incra.
Segundo a corporação, após consulta feita ao Incra em Minas Gerais, obteve a resposta de que não há nenhuma fazenda próxima de Lagoa Grande ou de João Pinheiro que tenha processo ativo de vistoria para fins de reforma agrária naquele órgão. A Polícia Militar esclarece que é comum em situações como essa que pessoas recolham dinheiro de outras sob o pretexto de custear processos judiciais ou, ações administrativas junto ao Incra que, muitas vezes, não existem.
Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, muitas pessoas que estão no local não têm conhecimento sobre a ordem judicial e sobre a falta de qualquer processo em curso junto ao Incra. Por isso a Polícia Militar esclarece que, caso qualquer dos acampados tenha pago algum valor aos líderes do acampamento e se sinta enganado, pode-se procurar a PM para registrar ocorrência a respeito. A corporação esclarece ainda que o registro pode ser útil para pessoas que tenham se arrependido e querem se isentar da multa de R$10 mil reais diária caso a fazenda seja invadida.
Veja a íntegra da nota elaborada pela instituição:
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Lagoa Grande vem, por meio desta, elucidar pontos relativos ao acampamento formado às margens de uma fazenda localizada neste município.
Em resposta às indagações de diversas pessoas feitas ao destacamento da PMMG em Lagoa Grande, a PMMG buscou informações mais precisas para orientação adequada da população. Tais questionamentos surgiram após a publicação de reportagens sobre decisão judicial que autoriza a imediata reintegração de posse em caso de invasão da referida propriedade e estabelece uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a hipótese de ocupação da fazenda.
Nesse contexto, a PMMG realizou uma consulta junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais. O resultado desta consulta confirmou que não há qualquer processo ativo de vistoria para fins de reforma agrária relacionado a fazendas próximas de Lagoa Grande ou João Pinheiro. Desta forma, reforçamos que não há, no momento, processo administrativo de vistoria da referida fazenda para fins de reforma agrária junto ao Incra.
Também é importante esclarecer que, em situações similares à presente, temos observado ocorrências de indivíduos que recolhem valores de outros com a alegação de custear processos judiciais ou ações administrativas junto ao Incra que, de fato, não existem.
A PMMG esclarece que, em muitos casos, as pessoas envolvidas no acampamento não estão cientes da ordem judicial vigente, bem como da ausência de qualquer processo em trâmite junto ao Incra. A PMMG aconselha ainda cautela a qualquer pessoa que deseje adquirir qualquer “direito” futuro sobre terras de um suposto assentamento, como prometem fazer algumas placas de vende-se avistadas no acampamento.
Desta forma, a PMMG aconselha que, caso qualquer pessoa sinta-se enganada por ter efetuado pagamentos a qualquer pessoa com a promessa de direitos sobre lotes em um pretenso futuro assentamento ou para custear processos junto ao Incra, este pode procurar a PMMG para registrar a ocorrência. Tal registro pode ser benéfico para aqueles que não desejam mais integrar o acampamento e que querem se isentar da potencial multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de invasão da fazenda.
Ressaltamos que a PMMG irá atuar para cumprimento da lei e dos regramentos aplicáveis ao caso em questão se for solicitada por qualquer órgão para lhes garantir o poder polícia.
