A Prefeitura de Presidente Olegário publicou o Decreto nº 2.210/2026, que estabelece medidas de contenção de despesas para enfrentar a queda na arrecadação municipal e a redução de repasses dos governos Federal e Estadual. As ações passam a valer a partir de 1º de julho e seguem até o fim de 2026.
Entre as principais medidas estão a suspensão de novas contratações de servidores, aquisição de veículos, imóveis e equipamentos, além da interrupção de gastos com cursos, seminários, capacitações e novos convênios que gerem despesas para o município.
O decreto, assinado pelo prefeito Sargento Rhenys da Silva Cambraia, também determina a redução de gastos com combustíveis, restringe o pagamento de diárias e prevê a reavaliação de obras e serviços em andamento.
Além das restrições financeiras, a administração municipal deverá promover uma reestruturação administrativa, com cortes em secretarias, exoneração de servidores comissionados e redução de contratos temporários a partir de julho.
Segundo a Prefeitura, as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio financeiro do município, assegurar a manutenção dos serviços essenciais e preservar investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
As determinações constam no Diário Eletrônico Oficial do Município publicado nesta segunda-feira (22).
