O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, detido desde a última sexta-feira (25) na Penitenciária Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL).
Na quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha concordado com a transferência de Collor para a prisão domiciliar, conforme pedido pela defesa do ex-senador.
Os advogados de Collor alegaram que ele enfrenta comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar. A defesa inclusive apresentou ao STF uma séries de exames para comprovar o quadro de saúde do ex-presidente.
Em sua decisão, Moraes considerou verdadeiras as alegações da defesa, o que justificou a decisão pela prisão domiciliar.
“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, escreveu o ministro.
Além disso, Moraes impôs outras medidas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e visitação restrita aos advogados.
Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvios na BR Distribuidora, em uma ação derivada da Operação Lava Jato.
Fonte: Itatiaia
