Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Olegário, aprovaram na tarde dessa segunda-feira (14) cinco projetos no Plenário Hercílio Trajano, dois projetos ficaram na Secretaria da Câmara. A reunião foi presidida pela vereadora presidente Clênia Cecília Coelho Braga “Clênia da Saúde”.
A reunião foi aberta a população e com transmissão o vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique aqui e assista. A senhora Joice Cristina usou a Tribuna da Câmara para falar aos presentes sobre a criação da Associação de Pessoas com Autismo no município de Presidente Olegário.
O vereador Pedro Osvando de Castro justificou sua ausência, devido a tratamento de Saúde em Barretos/SP. Outra ausência na reunião foi do vereador Júnior Enfermeiro. Participaram da reunião além dos parlamentares presentes, estagiários de bancadas, servidores do Legislativo e populares.
Projetos aprovados e na secretaria da Câmara. Sete projetos estavam em pauta, sendo dois de autoria do Poder Legislativo e cinco do Executivo Municipal, a saber.
1. Projeto de Lei Complementar 004/2024 – Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 67 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 1.732, de 08 de outubro de 1999, e dá outras providências”- “O presente projeto visa atender a Lei de Liberdade Econômica, já que a liberdade econômica alinhada a uma boa educação financeira, pode ser uma ótima chave para que o município cresça economicamente”, diz a mensagem do Executivo no projeto. Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contra dos vereadores Leandro Nunes e Reis Teles. No caso, a presidente só vota em caso de empate.
2. Projeto de Lei Complementar 006/2024 – Executivo – “Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 18 de junho de 2019 e dá outras providências”; A alteração proposta temo como intuito possibilitar que aquela pessoa que promova a Regularização Fundiária do seu imóvel, possa a vir vendê-lo futuramente, sem que haja empecilhos ou tenha que aguardar o prazo. Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei 054/2024 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o exercício financeiro de 2025; a receita líquida estimada é de R$ 130.200.000,00. Localização: Secretaria da Câmara.
4. Projeto de Lei 055/2024 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101/2000, e dá outras providências; o valor é R$ 2.651.000,00 divididos para 64 entidades de caráter social, educacional e ou assistencial, sem finalidade lucrativa. Localização: Secretaria da Câmara.
5. Projeto de Lei 056/2024 – Executivo “Revoga a Lei nº 3.261 de 13 de agosto de 2021, e dá outras providências” – a presente proposição é devido o imóvel doado não se encaixar nos critérios do REURB. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei 009/2024 – Legislativo “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário – MG e dá outras providências”.. Valor R$ 8 mil para Obrigações tributárias. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Resolução 655/2024 – Legislativo – “Modifica parcialmente o Anexo I da Resolução 652/2024”. A Reunião Ordinária de novembro ocorrerá no dia 14/11 e a Reunião Ordinária de dezembro ocorrerá no dia 16/12. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Ascom CMPO
